O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços funerários e de translado para famílias em vulnerabilidade social. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A disputa ocorrerá na plataforma BLL. O valor estimado é de R$ ****,80. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. As propostas devem ser enviadas até 30/03/2026. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da sessão pública. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
Os serviços deverão ser executados de forma integral e completa, conforme as especificações técnicas, em um prazo de atendimento imediato após a formalização da solicitação pela administração, considerando a natureza imprevisível e urgente do óbito.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal pelo setor competente, após a efetiva prestação dos serviços e a conferência da conformidade do objeto, observada a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, uma vez que sua ausência não implicará em prejuízos ao erário, avalia-se como dispensável a necessidade de caução ou modalidade similar.
O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por lote.
Os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada abaixo, até a data e o horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública. A documentação deverá estar perfeitamente legível.
O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entenda existentes.
O valor total estimado é de R$ ****,80 (quinhentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).
