Licitações de Seguranca Armada Orgao Publicos

O edital prevê que a entrega dos serviços será conforme o termo de referência e a autorização de serviço (AS) emitida pela secretaria requisitante, com prazo de até 05 dias úteis para início após o envio da AS.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.

O edital prevê que o período de garantia será conforme o termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo III.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 19 do edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor total estimado para os serviços de segurança e brigadista para eventos é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 2 dois dias corridos, contados da data do recebimento da solicitação de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, no regime de menor valor global do lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, sendo solicitado somente dos licitantes vencedores o envio dos documentos de habilitação exigidos neste edital.

No caso de desistência de fornecimento, ocorrerá o cancelamento da ata de registro de preços, sujeitando-se a detentora da ata às sanções administrativas pertinentes conforme previsto neste edital no item 19.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica, através do site www. ***. *. *

O contrato terá vigência de 12 meses, com início imediato após a assinatura. A execução terá início após emissão da ordem de serviço. O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, considerado da assinatura do contrato. O contrato terá vigência de 12 doze meses, contados da assinatura. A execução terá início após emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela. O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: mensalmente, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e operacional, além de declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende a integralidade dos custos. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento [. . . ] c multa de 10 dez por cento [. . . ] d impedimento de licitar e contatar [. . . ] e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma:

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,16. A estimativa preliminar total a ser considerada é equivalente a r ****, 16.