O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar terceirizado. As propostas devem ser enviadas até 20/05/2026. A disputa de preços ocorrerá no mesmo dia. É obrigatória a apresentação de documentos de habilitação em até 3 horas após o encerramento da fase de lances. O contrato terá vigência até 18 de dezembro de 2026.
O contrato terá vigência com início na assinatura e término previsto em 18 de dezembro de 2026.
O pagamento será realizado mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços, mediante relatório de viagem e notas fiscais.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia, mas exige seguro obrigatório de passageiros com cobertura mínima.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item/linha.
Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo de até 3 horas após a fase de lances, exclusivamente por meio eletrônico.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
Será exigida vistoria cautelar dos veículos, comprovando adequadas condições de segurança, conservação e funcionamento.
As impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,34.
