O edital prevê a contratação de empresa para fornecimento de gasolina aditivada para o veículo oficial da Câmara Municipal de Diamante doeste. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço global por lote. A data limite para apresentação de propostas é 29/04/2026, às 16 horas. O endereço eletrônico para envio da proposta é ***@***. *. * endereço para entrega da proposta é Rua Belém, 289, Diamante doeste, Paraná, CEP **** valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 5 dias após o aceite final do produto, mediante entrega da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual, mas a qualidade do combustível deve ser garantida.
O edital prevê que os produtos deverão ser fornecidos no prazo máximo de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, não podendo ultrapassar a data de . A contratada deverá levar os produtos solicitados de segunda a sexta feira das 08h00 às 17h00, considerando o intervalo para almoço das 12h00 às 13h00, assim que for solicitado.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil da Câmara, no prazo de até 5 dias após o aceite final do produto fornecido e mediante a entrega da nota fiscal à Câmara Municipal de Diamante doeste.
Considerando a natureza do objeto, que consiste no fornecimento contínuo e parcelado de gasolina aditivada, não será exigida garantia contratual para a execução do contrato, tendo em vista tratar-se de fornecimento de baixo risco e de pronta entrega, conforme previsto na legislação vigente. Entretanto, a empresa contratada deverá garantir a qualidade do combustível fornecido, assegurando que o produto esteja em conformidade com as especificações técnicas e normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.
Poderão participar desta dispensa de licitação pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no país que atendam às condições exigidas neste aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido. Serão exigidos documentos como cartão CNPJ, contrato social em vigor, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas, entre outros.
O não cumprimento de quaisquer das cláusulas previstas no contrato sujeitará a contratada à multa de 10% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta reais).
