O edital refere-se à contratação de empresa especializada para locação de equipamentos médicos e prestação de serviços de complementação diagnóstica para o Centro de Diagnóstico por Imagem (CEDIM) do município de Paraty/RJ. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. A contratada é responsável pela implantação da infraestrutura, instalação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, treinamento de equipe, e fornecimento de todos os insumos necessários. A equipe técnica deve ser composta por profissionais especializados nas áreas de radiologia, cardiologia e neurologia. O edital detalha os tipos de exames a serem realizados, especificações técnicas dos equipamentos, e as obrigações de ambas as partes. A sustentabilidade é um dos princípios norteadores da contratação, com foco na eficiência energética e gestão de resíduos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.
O edital prevê que a implantação da infraestrutura e disponibilização dos equipamentos médicos deverá ocorrer no prazo máximo de até 60 dias corridos, contados da ordem de início.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada, confirmando a prestação dos serviços, desde que se obedeça às formalidades legais e contratuais previstas.
O edital não especifica um prazo de garantia para os equipamentos ou serviços de forma explícita, mas exige que os equipamentos estejam em perfeito estado de conservação e funcionamento, com tecnologia atualizada e compatível com as exigências atuais.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação técnica exigirá comprovação da execução anterior de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto, através de atestados. Será exigida inscrição e regularidade no conselho profissional competente e indicação de responsável técnico habilitado, com comprovação de experiência mínima de 3 anos.
O descumprimento das obrigações pode acarretar em advertência, multa de até 10% do valor da adjudicação ou do item inadimplido, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.