Licitações de Laboratorios

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas a proposta apresentada pelo fornecedor deverá conter o prazo de entrega do material.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei federal no 14. 133/2021. A verificação será realizada no SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados em até 48 horas.

O edital prevê que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, bem como, as informadas no termo de referência da presente contratação, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa.

O fornecimento dos itens deverá ser realizado em um prazo não superior a 07 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 5. 7 (recebimento definitivo do bem), mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 02 a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a aquisição da panela eliminadora de bolhas é de R$ ****,00.

O prazo para a prestação de serviços é de no máximo 10 dias, contados da solicitação do setor competente. Caso não seja possível a prestação de serviços na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice ipca de correção monetária.

O prazo de garantia dos produtos não será inferior a 1 um ano, contados a partir do recebimento definitivo. A contratada deverá fornecer garantia dos serviços realizados por um período mínimo de 90 noventa dias.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, atestados de capacidade técnica e registro no CREA.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa poderá comprovar através de atestado de vistoria técnica emitido pelo CISNOP, ter visitado os locais da prestação serviço e conhecimento do parque de equipamentos e ciência das condições existentes, para fins de vistoria e conhecimento sobre os equipamentos que vão entrar no contrato. A não realização da vistoria não admitirá à licitante qualquer futura alegação de dificuldades para a execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 30 dias úteis, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A proposta deverá conter confirmação expressa de disponibilidade de entrega dentro do prazo estipulado.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo dos equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista do contratado. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis contados da data de atestação da nota fiscal/fatura.

A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo. Será exigida a prestação de garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, com modo de disputa aberto, considerando o objeto como lote único.

Para fins de habilitação no pregão eletrônico, a licitante deverá comprovar o atendimento às exigências dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O contratado estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso e somente será disponibilizado após o fim da fase de lances.