O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de insumos de diabetes, com o objetivo de garantir o abastecimento contínuo das unidades de saúde e pacientes insulinodependentes. O processo será realizado pelo Município de Paty do Alferes, com a modalidade pregão eletrônico e critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública está marcada para 18 de maio de 2026, às 10:00 horas, no sistema Compras BR. O prazo para impugnação e esclarecimento de dúvidas é de até 3 dias úteis antes da data da sessão pública. O valor estimado da contratação é de R$ ****,59. As entregas serão realizadas de forma parcelada na Central de Abastecimento Farmacêutico, com prazo máximo de 10 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as condições de participação, habilitação, formulação de propostas, sanções administrativas e demais disposições legais aplicáveis.
O prazo máximo para entrega, contado da data de recebimento da nota de empenho, será de até 10 dias corridos, salvo hipóteses de urgência que prevejam prazos inferiores, de acordo com a solicitação da secretaria requisitante.
O contratante deverá pagar à contratada, mediante adimplemento do cumprimento com a entrega do serviço, devidamente atestada pelo s agente s competente s e diretamente na conta corrente, devendo a contratada fornecer dados como: nome e número do banco, nome e número da agência e número da conta corrente, de titularidade da contratada. Os créditos em conta corrente serão efetuados no prazo máximo de 30 trinta dias, depois de efetivada prestação dos serviços, com a competente nota fiscal dms.
Os insumos para diabetes a serem fornecidos deverão possuir prazo de validade mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega no local designado pela administração.
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e documentação complementar, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Estima-se o valor total em R$ ****,59.
