A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados visando a recuperação de créditos extrajudiciais junto à Energisa, reclassificação tarifária e geração de economia nas faturas de energia elétrica do município. O valor estimado é de R$ ****,31. As propostas devem ser apresentadas até 19/05/2026, com a sessão pública no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global, com limite de R$ 0,20 por real recuperado. A modalidade é concorrência eletrônica com inversão de fases (habilitação antes da proposta). Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses. Não será exigida vistoria técnica ou envio de amostras.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, a contar da data de assinatura do contrato.
O pagamento será realizado ad exitum, ou seja, após a efetiva recuperação dos créditos e geração de economia, mediante apresentação de nota fiscal e ateste da fiscalização.
Será exigida garantia da proposta no valor de 1% sobre o valor estimado da contratação. Não será exigida garantia de execução.
O critério de julgamento será o menor preço global, com limite de R$ 0,20 (vinte centavos) por cada real recuperado.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme inversão de fases prevista no edital.
O licitante inadimplente estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida a apresentação de amostras.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,31 (cento e vinte e oito mil duzentos e dezesseis reais e trinta e um centavos).