Licitações de Capacitacao Tecnica

O prazo de início de execução da prestação do serviço será de 90 dias contados da data de publicação do contrato. Conforme o edital: o prazo de início de execução da prestação do serviço será de 90 noventa dias contados da data de publicação do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após a apresentação das notas fiscais devidamente certificadas. Conforme o edital: os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscalis devidamente certificadas pela área gestora.

A garantia de execução, quando exigida, não excederá 5% do valor total do contrato, podendo ser elevada até 10% em contratações de grande vulto. Conforme o edital: o valor da garantia não excederá 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote. Conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exige documentos de qualificação técnica, jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado. Conforme o edital: comprovação de patrimônio líquido no valor mínimo de 10 dez por cento do valor estimado da contratação do lote/item.

As sanções administrativas são aplicadas conforme os artigos 195 do RILCC, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. Conforme o edital: qualquer pessoa física ou jurídica que praticar atos em desacordo com o rilcc se sujeita às sanções nele previstas segundo os artigos 195 do rillc.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital até o 5º dia útil anterior à data de abertura. Conforme o edital: qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório do presente pregão, até o 5o quinto dia útil anterior à data de abertura.

Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências de habilitação, apresentar proposta acima do valor estimado, ou identificar a proposta. Conforme o edital: fica vedado a licitante qualquer tipo de identificação quando do registro de sua proposta de preços, sob pena de desclassificação do certame.

O valor total estimado para o lote 01 é de R$ ****,00. Conforme o edital: lote 01 orçamento global estimado do lote: r$ ****, 00.

A entrega do objeto deve ocorrer em até 30 dias consecutivos após o recebimento da Autorização de Fornecimento, em remessa única. Conforme o texto: a entrega do objeto da presente aquisição dar-se-á no prazo máximo de 30 trinta dias consecutivos, contados do recebimento da autorização de fornecimento af.

O pagamento será efetuado em até 7 dias úteis após a liquidação da despesa, que ocorre em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo. O texto afirma: o pagamento será efetuado no prazo de até 07 sete dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia mínima é de 12 meses, contados da emissão do termo de recebimento definitivo, abrangendo todos os componentes fornecidos. Conforme o texto: a garantia mínima de funcionamento dos conjuntos de drones será de 12 doze meses, contada a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. O texto afirma: para julgamento da proposta será adotado critério de menor preço.

Para habilitação, é necessária a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de fornecimento de produtos similares. O texto menciona: atestados de fornecimento emitidos por entidades de direito público ou privado comprovando a aptidão da proponente.

As sanções incluem advertência, multas de mora e compensatórias (de 5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O texto cita: multa de mora: por atraso injustificado na entrega do item. . . 5 cinco por cento ao dia sobre o valor da parcela descumprida.

Os riscos incluem a não assinatura do contrato no prazo de 2 dias úteis, atraso na entrega, entrega em desconformidade e inexecução total ou parcial, sujeitos a multas e impedimento de licitar. O texto menciona: não celebrar o contrato. . . quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: até 03 três anos.