A licitação é uma dispensa eletrônica destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte (EPP). O objeto é a contratação de serviços técnicos de apoio à comunicação administrativa e institucional do município, incluindo produção de conteúdo, materiais gráficos e audiovisuais. A sessão de lances ocorrerá em 17/04/2026, das 10h às 14h, na plataforma amm licita. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exigirá atestado de capacidade técnica. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. O valor estimado é de R$ ****,00.
O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 10 anos nos termos do art. 106 e 107 da lei 14. 133/21.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global realizada em único item/lote.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos estabelecidos nos art. 157 e 158 da referida lei.
O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,00.
