Licitações de Legados

O prazo de execução dos serviços será de 1 um ano, com início na data do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

As exigências de habilitação são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados a partir do envio da autorização de início dos serviços, devendo apresentar cronograma de execução. O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão das etapas previstas no cronograma, e o recebimento definitivo se dará após a validação de todas as entregas e atesto formal do fiscal do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada. O pagamento será realizado de forma parcelada, vinculado à execução das etapas e à efetiva entrega dos serviços: 1ª parcela (40%) após o diagnóstico inicial e reestruturação estrutural; 2ª parcela (30%) após o tratamento do banco de dados e adequação à transparência; e 3ª parcela (30%) após a entrega do relatório final e recebimento definitivo.

O edital prevê que a contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite (atestado do produto e/ou serviço).

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço, conforme a hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital. Inclui a apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de equipe qualificada.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.

O edital menciona a possibilidade de atividades presenciais pontuais, como análise de documentos físicos e reuniões técnicas, quando necessário para a execução dos serviços, mas não especifica uma visita técnica obrigatória prévia.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados a partir do envio da autorização de início dos serviços, devendo apresentar cronograma de execução. O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão das etapas previstas no cronograma e o recebimento definitivo somente após a validação completa dos serviços e entrega do relatório técnico final.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada, de forma parcelada em três etapas: 40% após o diagnóstico e reestruturação inicial, 30% após o tratamento do banco de dados e relatórios, e 30% após a entrega final e recebimento definitivo.

O edital prevê que a contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto e/ou serviço.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço, conforme a hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação será verificada através da documentação exigida no Anexo I, que inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações e habilitação técnica, com a exigência de no mínimo 01 atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o decreto municipal.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 60 meses. O prazo de execução seguirá o disposto no item 5 do Anexo 1a Termo de Referência.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária na conta informada pela contratada, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada, acompanhada das certidões fiscais apresentadas na habilitação dentro do prazo de validade.

A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não haverá exigência de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar ou solicitar esclarecimento do ato convocatório, até o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data e horário fixado para recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação dos serviços objeto da presente licitação é de R$ ****,21.

O prazo para implantação e configuração definitivos será de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 10 dias, após a emissão da nota fiscal dos serviços, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada deverá apresentar a garantia de execução contratual de 5% sobre o valor global da contratação, em uma das modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, no momento da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global total.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, conforme previsto no art. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor estimado para 60 meses é de R$ ****,21.