Licitações de Alienacao Patio

O leiloeiro oficial credenciado receberá o percentual de 5% sobre o valor da venda de cada bem arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão.

Para habilitação, é necessário ser leiloeiro público oficial registrado na Junta Comercial, possuir equipamentos atualizados e atender às condições do edital, sem impedimentos legais.

O participante ou contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital informa claramente que não há exigência de amostra (não sendo aceitas alegações de suposta indução ao erro).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstas em lei e neste edital.

O proponente arrematante deverá efetuar o pagamento conforme as condições estabelecidas no contrato. o proponente arrematante deverá efetuar o pagamento conforme as condições estabelecidas no contrato.

No julgamento das propostas será o de maior preço. ao participar do presente processo, as partes afirmam que têm conhecimento das leis anticorrupção previstas na legislação ou regulamentos aplicáveis, especialmente nas leis ns **** e ****, e, comprometemse a observar e fazer cumprir no îmbito de suas empresas as regras nelas dispostas, buscando evitar o cometimento, por seus sócios, acionistas, administradores ou colaboradores, de práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses de corrupção na sua forma ativa oupassiva.

A fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de 20% do valor de avaliação do lote arrematado. a fase de habilitação limitarseá A  comprovação do recolhimento de 20 vinte por centodo valor de avaliação do lote arrematado, na forma da lei estadual no ****, de 27 denovembro de ****.

As penalidades contratuais estão descritas na minuta do futuro contrato e no regulamento de licitações e contratos da SCGÁS. as penalidades contratuais estão descritas na minuta do futuro contrato emanexo, assim como, no regulamento de licitações e contratos da scgás, e seráoconduzidas pelos gestores do contrato.

Os proponentes que não atenderem as condições estabelecidas neste instrumento, incluindo seus anexos, estarão impedidos de participar das fases subsequentes da cotação de preços. os proponentes que não atenderem as condições estabelecidas neste instrumento, incluindo seus anexos, estarão impedidos de participar das fases subsequentes dacotação de preços.