Licitações para Confeccao Proteses Dentaria

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com critério de julgamento menor preço por agrupamento de item. Os trabalhos serão conduzidos por pregoeiro, com inserção e monitoramento de dados na página eletrônica www. portaldecompraspublicas. com. br. Poderão participar interessados com ramo de atividade compatível, com credenciamento regular no portal de compras públicas. Para itens até R$ ****,00, participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. Para itens acima, ampla concorrência para a cota principal (75%) e cota reservada (25%) para MEI, ME e EPP. Documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira). Fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante deverá declarar que atende aos requisitos de habilitação, incluindo direitos trabalhistas, não emprega menores em trabalho inadequado e cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar o cumprimento dos requisitos do artigo 16 da lei federal n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar o cumprimento dos requisitos do artigo 3 da lei complementar n 123, de **** fase de lances será aberta automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. Os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 5,00. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado. O procedimento seguirá o modo de disputa aberto. Após a declaração de arrematantes, haverá prazo para intenção de recurso. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará os prazos e a forma dispostos no art. 165 da lei federal n ****, de 2021. Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o contrato. Todas as referências de tempo no edital observarão o horário de Brasília/DF. Os anexos (estudo técnico preliminar, termo de referência, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato administrativo e dados da empresa) integram o edital.

Edital para registro de preços para fornecimento de próteses dentárias. Documentos complementares exigidos: minuta do contrato, carta proposta, tutorial para preenchimento da proposta online, termo de referência, modelo de termo de credenciamento, declaração de regularidade fiscal e habilitação, declaração de inexistência de fato superveniente, declaração de cumprimento das obrigações relativas ao trabalho do menor, modelo de declaração de me/epp. Prazo para entrega dos envelopes: 28/07/2025 às 09:00 horas. Critérios de participação: empresas em consórcio devem comprovar compromisso público ou particular, indicar empresa líder, somatório dos quantitativos e valores de cada consorciado, impedimento de participação em mais de um consórcio ou isoladamente, responsabilidade solidária dos integrantes. Não serão aceitas propostas com valores excessivos ou extremamente baixos, incompatíveis com os preços de mercado. Requisitos de habilitação: registro comercial, estatuto ou contrato social, certidões de regularidade fiscal, certidão negativa de falência, comprovante de capital social mínimo, alvará de funcionamento, certificado de inscrição no CRO, comprovante de inscrição no CNES, atestado de capacidade técnica, declaração de inexistência de fato superveniente. Prazo de validade da proposta: 60 dias corridos. Condições de pagamento: até 20 dias após a apresentação da nota fiscal. Impugnações e esclarecimentos ao edital devem ser encaminhados até 03 dias úteis antes da data de abertura. Recursos administrativos: manifestação da intenção de recorrer com registro da síntese das razões em ata, juntada de memoriais no prazo de 03 dias. Recursos e contrarrazões devem ser protocolados na prefeitura municipal de garuva. Sanções administrativas: multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Recebimento dos envelopes, abertura e julgamento: conforme descrito no edital. Forma de julgamento: menor preço global. Condições de pagamento: até 20 dias após a apresentação da nota fiscal. Impugnações ao edital: até 03 dias úteis antes da data de abertura. Recursos administrativos: manifestação da intenção de recorrer com registro da síntese das razões em ata, juntada de memoriais no prazo de 03 dias. Recursos e contrarrazões devem ser protocolados na prefeitura municipal de garuva. Sanções administrativas: multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Recebimento dos envelopes, abertura e julgamento: conforme descrito no edital. Forma de julgamento: menor preço global.