Licitações de Voador

O contrato terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado a critério da contratante.

Os pagamentos serão efetuados à contratada, após a regular liquidação da despesa, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente do órgão ou entidade licitante.

A contratada prestará garantia na modalidade de caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, no valor de 1% do valor total do contrato em até 15 quinze dias após assinatura de contrato.

As empresas que apresentarem quaisquer dos índices relativos à boa situação financeira menor do que o exigido, quando de sua habilitação deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, capital social ou patrimônio líquido no valor mínimo de 10 dez por cento do valor máximo da contratação, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

O prazo para execução dos serviços, após solicitação formal da contratante, deverá ocorrer em até 15 quinze dias úteis.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Antes da aplicação, deverá ser realizada vistoria técnica para identificação das áreas críticas, tipo de praga e nível de infestação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,92.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme cronograma definido pela administração municipal e solicitações emitidas pelas secretarias municipais, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da emissão da ordem de execução, salvo situações emergenciais devidamente justificadas pela administração.

O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal no 938/2024, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.

O edital prevê reaplicação corretiva sem ônus durante o período de garantia técnica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021 apenas pelo licitante vencedor, os quais deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,72.

O início da execução do objeto se dará em até 02 dias da emissão da ordem de serviço. Os serviços serão prestados conforme cronograma enviado por e-mail à contratada, contendo serviços semanais com os locais a serem dedetizados de acordo com a demanda espontânea das requisições diárias atendidas no SIPAC.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Serão efetuadas as retenções tributárias devidas na fonte.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual. A garantia pode ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo a regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Será exigida comprovação de registro nos conselhos profissionais, licenças sanitária, ambiental e agropecuária, além de atestados de capacidade técnica e profissional habilitado.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa. O licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, mediante agendamento prévio com a Diretoria de Meio Ambiente (***@***. *. * ou telefones 81 **** e ****).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.