Licitações de Entregas Marmitex

O edital prevê que a contratada deverá dar início aos serviços no prazo máximo de 10 dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias corridos do aceite da nota fiscal, mediante medição quinzenal e aprovação do gestor do contrato.

O edital exige garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O edital estabelece o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, podendo ser por item, lote ou global.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, com apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a visita técnica é facultativa.

O edital informa que não será exigido amostra ou prova de conceito.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,93.

O edital prevê que a entrega dos serviços deverá ser feita conforme a necessidade das secretarias municipais solicitantes, em local indicado na autorização de fornecimento (AF), emitida pela contratante. Para marmitex, a entrega ou retirada deve ocorrer em até 24 horas após a solicitação. Refeições (self-service, almoço, jantar) devem ser servidas no local da contratada em até 24 horas após a solicitação, e refeições pré-agendadas em até 120 horas após a solicitação. O recebimento será feito por servidores designados pela prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos/materiais, atestado pelo setor requisitante, mediante o fornecimento à Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante de nota fiscal, bem como os documentos de regularidade fiscal. O pagamento será feito por crédito em conta bancária.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia dos serviços contratados.

O edital estabelece que para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica (atestado de aptidão), regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, inscrições estaduais/municipais, tributos federais, estaduais, municipais, seguridade social, FGTS, Justiça do Trabalho) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência).

O edital prevê sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que ão será exigida amostra/prova de conceito para esta contratação.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O prazo para execução se dará de acordo com as solicitações das secretarias municipais, com início imediato a contar da assinatura do contrato ou emissão de qualquer outro instrumento hábil. As refeições deverão ser entregues de segunda a sexta-feira, às 11h para o almoço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. Preferencialmente, o pagamento será realizado por meio de cartão de pagamento.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Estima-se como gasto com a presente contratação o importe de R$ ****,00 (cento e nove mil e cento e cinquenta reais), sendo estimada a quantidade de **** unidades de refeições do tipo marmitex.

O edital prevê que o prazo de entrega será em até 2 duas horas a partir do recebimento da autorização de fornecimento a ser emitido pelo setor de compras ou secretaria de saúde do município de Patrocínio do Muriaé.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação, ao setor competente, da nota fiscal devidamente atestada.

O edital estabelece que o critério de julgamento para esse certame será o de menor preço unitário.

O edital exige a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação através da apresentação de pelo menos 1 atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor máximo do objeto é de R$ ****,40 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta centavos).

A entrega das refeições deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, no horário das 11 horas, nos seguintes endereços: Centro de Atenção Psicossocial CAPS I, localizado na Rua dos Pelegrini, nº 75, Bairro Desterro, Casa Branca/SP, conforme a necessidade do setor e Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, localizado na Praça Dr. Carvalho, 13, Centro, Casa Branca/SP, conforme a necessidade do setor.

O município realizará o pagamento do objeto de acordo com as quantidades entregues em até 30 dias, contados da data de apresentação das notas fiscais/faturas, se de acordo com o solicitado e em conformidade com o contrato/ata de registro de preços.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia, mas exige que o licitante se responsabilize pela garantia dos materiais, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto do pregão incluem habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos como declarações de cumprimento de requisitos e de não existência de fatos impeditivos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Não será exigida a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.