Licitações de Entregas Marmitex

Os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante. A entrega dos serviços/produtos deverá ser realizada no local indicado pela Prefeitura Municipal de Acará/PA de acordo com a ordem de compra, em horário de expediente normal do órgão contratante.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal www. ***. *. * interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A entrega das refeições deverá obedecer às seguintes condições: para atividades programadas, com antecedência mínima de 24 horas; para atividades emergenciais, em até 1 hora após a solicitação formal. a entrega das refei�es dever� obedecer �s seguintes condi�es, de acordo com a natureza da demanda: atividades programadas. . . com anteced�ncia m�nima de 24 horas. . . atividades emergenciais. . . em at� 1 uma hora ap�s a solicita��o formal.

Os pagamentos serão efetuados em 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. os pagamentos ser�o efetuados em 10 dez dias �teis, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual. �o ser� exigida a presta��o de garantia de execu��o para celebrar a contrata��o.

O julgamento será o de menor preço por lote. julgamentoser� o de menor pre�o por lote.

A habilitação exigirá registro empresarial, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas. os documentos relativos � habilita��o exigidos sï¿£o necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita�￣o.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 cinco dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a apresentação de propostas incompatíveis com o mercado, ou a participação em cartel podem levar à desclassificação. ser�o desclassificadas as propostas: . . . apresentadas por licitante impedida de participar. . . que apresentem pre�os unit�rios ou total simb�licos, irris�rios ou de valor zero. . . formuladas por licitantes participantes de cartel.

O critério de julgamento é menor preço por item.