Licitações Relvado - RS

Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 2 dias após a emissão do empenho orçamentário, com entrega no local indicado pela secretaria solicitante, conforme demanda e necessidade. A quantidade mínima a ser entregue no local designado será de 4m³.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal/fatura, conforme quantidade retirada no período. As notas fiscais deverão constar Pregão Eletrônico Registro de Preços e ser entregues no setor de licitações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Para participar do processo licitatório, o licitante deverá inserir no portal BLL os documentos dispostos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, dar causa à inexecução do contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas propostas finais superiores ao orçamento estimado. Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital também serão desclassificadas.

A prestação dos serviços será imediata, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante emissão da nota fiscal/fatura correspondente, acompanhada do relatório mensal de horas realizadas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação exigirá comprovação de registro profissional no conselho de classe, vínculo do profissional com a empresa, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica operacional.

Em caso de inexecução parcial ou total do contrato, o contratante poderá aplicar advertência, multa de 5% sobre o valor total estimado, suspensão do direito de licitar e contratar, rescisão do contrato ou declaração de inidoneidade.

Impugnações ao edital e recursos deverão ser apresentados até a data de 20/07/2026.

Serão desclassificadas propostas finais superiores ao valor referência estabelecido, propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total referência do lote é de R$ ****,00.