Licitações Relvado - RS

A prestação dos serviços será imediata, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante emissão da nota fiscal/fatura correspondente, acompanhada do relatório mensal de horas realizadas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação exigirá comprovação de registro profissional no conselho de classe, vínculo do profissional com a empresa, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica operacional.

Em caso de inexecução parcial ou total do contrato, o contratante poderá aplicar advertência, multa de 5% sobre o valor total estimado, suspensão do direito de licitar e contratar, rescisão do contrato ou declaração de inidoneidade.

Impugnações ao edital e recursos deverão ser apresentados até a data de 20/07/2026.

Serão desclassificadas propostas finais superiores ao valor referência estabelecido, propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total referência do lote é de R$ ****,00.

O prazo para a conclusão do objeto do contrato será de até 01 um mês a contar da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, no valor correspondente ao percentual do serviço realizado, conforme boletim de medição da municipalidade e emissão de nota fiscal e serão efetuados em conta bancária do licitante vencedor.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. O objeto do presente contrato tem garantia de 5 cinco anos, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômica, conforme detalhado no edital.

A contratada estará sujeita a advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por até 5 anos, dependendo da gravidade da falta.

A visita ao local dos trabalhos é obrigatória e deverá ser realizada até o dia 13/07/2026, devendo ser agendada com o departamento de engenharia do município de Relvado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas propostas finais superiores ao orçamento estimado. Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas ou apresentarem preços inexequíveis também serão desclassificadas.

O valor referência global da obra é de R$ ****,01.