Obra de drenagem pluvial na Avenida Independência. Prazo de execução de 2 meses após assinatura do contrato. Critério de julgamento: menor preço global. Exigência de garantia de proposta de R$ ****,00 (1% do valor estimado). Visita técnica obrigatória em 24/08/2026. Pagamento parcelado mediante medição e nota fiscal.
O prazo para a conclusão do objeto do contrato será de até 02 dois meses a contar da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, no valor correspondente ao percentual do serviço realizado, conforme boletim de medição da municipalidade.
É exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, com opções de caução, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
Os licitantes devem apresentar documentos de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% e suspensão do direito de licitar, dependendo da gravidade da falta.
A visita deve ser realizada até o dia ****, três dias úteis antes da realização da licitação.
Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas finais superiores ao orçamento estimado serão desclassificadas, conforme artigo 59, iii, da lei ****.
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