O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de soluções pedagógicas integradas, destinadas à implementação e fortalecimento do projeto municipal de leitura e desenvolvimento integral nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Ribeiro do Amparo - BA. As propostas podem ser cadastradas até 14 de abril de 2026, às 10h00, com início da disputa de preços no mesmo dia e horário. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas na plataforma Licitanet. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado de cada item. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos obrigatórios. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo, podendo ser parcelado em 4 vezes. O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Não é admitida subcontratação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do efetivo recebimento da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ocorrer de forma parcelada em 04 quatro parcelas, vinculadas ao efetivo fornecimento, entrega, recebimento definitivo e ateste do fiscal do contrato.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1% (um por cento) proporcional ao valor total estimado de cada item ao qual a licitante tem interesse.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras físicas e/ou digitais dos materiais correspondentes aos lotes em que participar, após a fase de propostas classificadas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70 (setecentos e dezoito mil e oitenta e um reais e setenta centavos).
