A aquisição visa renovar a frota da Secretaria Municipal de Saúde. O veículo deve ser novo, zero km, com especificações técnicas detalhadas (capacidade mínima de 31 passageiros, motor diesel S10, acessibilidade, etc. ). O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos. O pagamento será em parcela única após o recebimento definitivo. A garantia mínima de fábrica é de 12 meses, e do trem de força de 24 meses. A contratação deve seguir a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, da assinatura do contrato ou de outro instrumento equivalente.
O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente emitida em nome do município.
A contratada deve prestar garantia total do veículo pelo prazo mínimo de 12 meses e garantia do trem de força pelo prazo mínimo de 24 meses.
A contratação deverá ocorrer preferencialmente mediante pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento de menor preço por item.
A contratada deve manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e regularidade fiscal exigidas no procedimento licitatório.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, no edital e no contrato.
A entrega de veículo em desconformidade com as especificações ou a recusa em corrigir irregularidades pode caracterizar inexecução parcial ou total do contrato.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.