Licitações de Conexoes Saneamento

O fornecimento será efetuado após o recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 15 dias corridos, contados a partir do recebimento dos documentos já mencionados.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47 (noventa e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos).

As entregas deverão ocorrer de acordo com a solicitação do setor competente do SAMASA, mediante emissão de ordem de fornecimento. A entrega deverá ser de forma imediata, considerando como imediata o prazo de 20 dias corridos após a emissão da ordem, devendo ser obedecidas as quantidades informadas na autorização de fornecimento. O horário para entrega será das 08h30min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 30 dias contínuos após efetivação da entrega de cada pedido. O pagamento somente será efetuado mediante nota fiscal devidamente aceita e assinada pela comissão de recebimento do SAMASA.

O critério de avaliação é o menor preço por lote.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma eletrônica a documentação abaixo: habilitação jurídica, habilitação fiscal (CNPJ, certidões negativas municipal, estadual, federais, FGTS, CNDT), qualificação técnica (alvará de funcionamento) e qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial).

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes penalidades: advertência; multa de 10% do valor da proposta, quando o adjudicatário não assinar o contrato; multa de 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço; multa de 10% sobre o valor constante do contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega; e multa de 20% sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O edital prevê que a entrega do material deverá ser global, realizada em uma única entrega em até 45 quarenta e cinco dias corridos contados da emissão da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento às licitantes vencedoras deverá ser efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dez dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega, mediante ainda atestado de recebimento e aprovação por parte do saae.

O edital prevê que o prazo de garantia dos materiais contratados não deverá ser inferior a 12 doze meses contados a partir da emissão da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será de menor preço lances pelo valor total de cada lote.

O edital informa que o licitante vencedor deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, sob pena de desclassificação.

O edital detalha que comete infração administrativa, nos termos da lei ****, de 2021, o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato [. . . ] j desistir da proposta, salvo em razão de fato superveniente devidamente justificado e aceito pela administração, constitui causa de aplicação de penalidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital indica que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para o pregão eletrônico.

O edital informa que o valor máximo total estimado para o fornecimento do objeto é de r ****,80 sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos, para todos os itens.