BRASIL | RS | DONA FRANCISCA
Cidade Pequena
Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada prestação continuada e on- line de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Educação pelo SIGEMEC.
Contratação de empresa especializada para prestação continuada e online de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área da educação, incluindo a utilização do SIGEMEC, assessoramento da equipe educacional, planejamento e execução de ações e programas educacionais, acompanhamento de obras vinculadas à educação e prestação de contas dos programas, visando manter o município habilitado e regular nos sistemas educacionais do MEC/FNDE. Item 01: EDU Módulo PAR - Plano de Ações Articuladas e Programas Agregados; Item 02: EDU Módulo PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola; Item 03: EDU Apoio Técnico via plataforma para elaboração do Plano Municipal de Educação ( PME) 2026- 2036; Serviços incluídos e isentos de pagamento: EDU Módulo Conselhos Municipais de Educação, EDU Módulo Apoio à Gestão do Censo Escolar, EDU Módulo Obras 2. 0, EDU Módulo Prestação de Contas SIGPC/SIGECON/BB, EDU Módulo FUNDEB, EDU Módulo PNAE, EDU Módulo Políticas Públicas
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Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria educacional online, com uso da plataforma SIGEMEC, por 12 meses. Valor total de R$ ****,08. Itens pagos: PAR, PDDE e apoio ao PME. Serviços adicionais incluídos sem custo: conselhos municipais, censo escolar, obras, prestação de contas, FUNDEB, PNAE e políticas públicas. Prazo de vigência de 12 meses, prorrogável. Fundamentação legal: art. 74, inc. III, alínea c, da Lei 14. 133/21.
O valor total do contrato é de R$ ****,08, conforme o trecho: valor total do contrato: r ****, 08 trinta e oito mil, oitocentos e noventa reais e oito centavos.