Licitações de Hora Tecnica

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de até 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 10 dias do mês subsequente à realização dos serviços, após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, bem como relatório das atividades desenvolvidas e público atendido, visado pelo secretário e/ou coordenador da secretaria de assistência social, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica.

A contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços prestados, observando os padrões de qualidade, responsabilidade e comprometimento durante a realização das oficinas. Caso sejam identificadas falhas na execução das atividades ou descumprimento das obrigações estabelecidas, a contratada deverá providenciar as devidas correções de forma imediata, sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É necessário possuir cadastro no portal de compras públicas e consultar cadastros nacionais de empresas inidôneas e suspensas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de vistoria.

O edital indica que não há necessidade de apresentação de amostra.

O prazo limite para impugnação é até 23:59 horas do dia 04/05/2026.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico.

A aplicação das sanções administrativas poderá incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para serviços específicos como implantação (até 30 dias) e substituição de produtos defeituosos (até 2 dias úteis).

O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento definitivo do objeto, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O pagamento será realizado por ordem bancária.

O edital não exige garantia de contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, visando preservar a competitividade e economicidade.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote.

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista (incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e Justiça do Trabalho), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica e comprovação de equipe técnica).

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do contrato por atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% por descumprimento do prazo de entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não é necessária a realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação dos serviços deve ser de até 02 dois dias corridos após a assinatura do contrato administrativo ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado a cada mês da prestação de serviços, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 15º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo contratante por meio de seus fiscais.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por lote único.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A aplicação das sanções administrativas pode incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê a prestação dos serviços pelo período de 12 meses, com frequência estimada de até duas aplicações anuais (semestral) para dedetização/desinsetização e desratização, conforme planejamento ou necessidade identificada.

O pagamento será realizado em parcela correspondente a cada entrega e/ou medição, em moeda nacional corrente, através de boleto bancário ou depósito em banco oficial, em até 30 dias contados da data de entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal e aceite dos produtos/equipamentos.

O edital prevê uma garantia mínima de 3 (três) meses para os serviços de dedetização/desinsetização e desratização, com realização de reforços corretivos sem ônus adicional caso a eficácia não seja comprovada dentro do período.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser enviados até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.