Licitações de Rastreadores Satelital

O prazo para entrega dos veículos é de até 90 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, e mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Haverá garantia de execução contratual de até 5% do valor do contrato, podendo ser elevada a 10%, preferencialmente na modalidade seguro-garantia.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

As licitantes estarão sujeitas a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital podem ser apresentados em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de compra autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, com diferentes prazos dependendo da data de envio da nota fiscal.

O prazo de garantia mínima será de 12 meses para os equipamentos, contados a partir da assinatura do contrato.

O julgamento será pelo critério de menor preço por lote.

A documentação para fins de habilitação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas do processo licitatório ficarão sujeitos às penalidades descritas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 4. 508/2025, incluindo advertência, multa, rescisão unilateral e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de pregão eletrônico, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital lista os documentos necessários para habilitação.

As sanções administrativas são estabelecidas no termo de referência.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital lista os documentos necessários para habilitação, como documentos de identificação, inscrição estadual e municipal, e balanço patrimonial.

As sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência anexo i deste aviso de contratação direta.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.