Licitações de Servicos Terraplanagens

O objeto desta licitação será considerado entregue somente após a sua completa execução com o registro do loteamento junto ao cartório de registro local.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal bolsa nacional de compras bnc https:bnc. org. br em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, conduta inidônea, atos ilícitos e atos lesivos previstos na lei anticorrupção.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado desta contratação possui caráter sigiloso.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em todo território do município, nas propriedades agrícolas do município, conforme a necessidade, mediante agendamento efetuado pela contratante, diretamente a contratada, devendo a mesma disponibilizar as máquinas no prazo máximo de 12 doze horas a contar de cada pedido, permanecendo no local até liberação por parte da contratante. O prazo da prestação dos serviços será de 1 um ano, contados a partir da assinatura da ata de registro de preço, prorrogáveis por igual período.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscalfatura no protocolo do órgão contratante. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente através credito em conta bancária da contratada e ou de boleto bancário.

O edital menciona que a contratada deverá prestar garantia mínima conforme código de defesa do consumidor.

O edital estabelece que o tipo de licitação é menor preço por item.

O edital detalha os documentos exigidos para habilitação dos licitantes vencedores, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa da justiça do trabalho, certidão de registro de pessoa jurídica, comprovação de vínculo empregatício de profissional habilitado, declarações diversas e proposta comercial detalhada.

O edital prevê penalidades como multa de 20% sobre o valor total da ata de registro de preço em caso de recusa em assinar o contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de multas de 0,5% a 30% sobre o valor total contratado em casos de infrações administrativas.

O edital informa que qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital até o dia 14 de abril de 2026, ou seja, 03 três dias úteis anteriores da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital indica que o custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00.

O edital estima para a contratação almejada o valor total de R ****, 00 duzentos mil reais.

O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Os prazos e condições de conclusão, entrega e recebimento do objeto constam nos anexos do edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos nas planilhas e na proposta apresentada pela empresa contratada e aprovada pelo município.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao licitante, com agendamento junto ao departamento de licitações. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante poderá substituir o atestado de visita técnica por declaração formal.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de locação, pois a contratação será sob demanda, conforme a necessidade do município.

O pagamento será realizado mediante a emissão da ordem de serviço pelo setor responsável, com prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal com a descrição dos serviços prestados.

Não é necessária a apresentação da garantia da proposta ou garantia contratual, conforme item 10 do termo de referência.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos como contrato social, CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, atestados de capacidade técnica, entre outros, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multas e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida, conforme previsto na lei e no edital.

Não será exigida apresentação de amostra ou protótipo.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.