A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a implantação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Rio do Peixe, em Piracema/MG, como parte da ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município. O escopo inclui elaboração de projetos executivos, fornecimento e instalação de unidades industrializadas pré-fabricadas, sistemas de tratamento (preliminar, UASB, dessorção, filtros biológicos, decantação, desinfecção, filtração), estação elevatória final, linha de recalque, sistemas auxiliares (lodo, gases, químicos), testes, comissionamento e pré-operação assistida. O valor estimado é de R$ ****,91, com prazo de execução de 8 meses. A contratação está vinculada ao convênio FUNASA CV nº **** modalidade é concorrência, com critério de julgamento de menor preço. A qualificação técnica exigida abrange experiência em sistemas de tratamento de esgoto, unidades pré-fabricadas, projetos executivos e testes/comissionamento. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Água e Esgoto.
O prazo de execução do objeto será de 8 meses, contado da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente expedido pela administração.
O pagamento das parcelas regularmente medidas e aceitas será efetuado na forma e no prazo estabelecidos no contrato, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada, a apresentação da documentação exigida, a inexistência de impedimentos contratuais e a aplicação de glosas, retenções ou sanções eventualmente cabíveis.
A contratada deverá fornecer garantias mínimas da solução implantada, abrangendo materiais, unidades préfabricadas, equipamentos, montagem, estanqueidade, funcionamento, desempenho, segurança e correção de vícios, defeitos ou não conformidades identificados durante a execução, testes, préoperação, recebimento ou período de responsabilidade legal e contratual.
O critério de julgamento será o menor preço global da proposta, aferido pelo menor valor global da proposta, preservados os preços unitários ofertados, os quantitativos estimados da planilha de referência e a medição dos quantitativos efetivamente executados e aceitos pela fiscalização.
A qualificação técnica exigida abrange a capacidade profissional (responsável técnico habilitado) e a capacidade técnico-operacional (atestados de execução de serviços semelhantes).
O inadimplemento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às consequências previstas na legislação, edital, contrato e termo de referência, incluindo glosas, sanções, multas, rescisão contratual e responsabilização por vícios, defeitos ou falhas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,91.
