Licitações de Servicos Terraplanagens

O edital prevê a estimativa de valor para a contratação de ****, 80 um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e quinze reais e oitenta centavos.

O edital prevê que os serviços contratados deverão ser executados em até 60 sessenta dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, emitida pelo órgão competente da administração pública municipal.

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta corrente bancária da empresa contratada, em até 30 trinta dias após a emissão da respectiva nota fiscal fatura, mediante comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas.

A licitante vencedora obriga-se a dar garantia pelos serviços executados pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento definitivo dos mesmos, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões e balanços.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal n 14. 133/21.

O edital recomenda a visita técnica ao local da obra, sendo que a declaração de visita técnica ou de não visita técnica é obrigatória.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis da data designada para a realização da concorrência.

A estimativa do valor total da contratação é de R$ ****,18.

O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes, cumpridas as cláusulas contratuais.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A aplicação das sanções administrativas poderá incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,32.