Licitações de Planos Trabalho

O prazo de execução dos projetos será definido conforme a natureza e complexidade da parceria, podendo variar entre 06 seis meses e 12 doze meses.

O valor do apoio concedido será definido conforme a análise do orçamento do projeto e da sua viabilidade, de acordo com o orçamento da secretaria municipal da cultura, esportes e lazer. O apoio poderá ser oferecido na forma de recursos financeiros, materiais, espaços para atividades ou outros formatos adequados ao projeto.

As propostas serão analisadas com base nos seguintes critérios: relevância e impacto social do projeto; viabilidade técnica, operacional e financeira; clareza e consistência no planejamento e cronograma; capacidade de alcance e engajamento da comunidade; potencial de desenvolvimento de resultados sustentáveis e de longo prazo; aderência aos objetivos estratégicos da instituição ou órgão proponente.

Para a habilitação, é necessário apresentar diversos documentos, como contrato social ou estatuto social, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com fazendas municipal, estadual e federal, certificado de regularidade junto ao FGTS, prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de feitos sobre falência, alvará de localização e funcionamento, e cadastro de entidades privadas sem fins lucrativos impedidos (CEPIM).

O credenciado cometerá infração administrativa se der causa à inexecução parcial ou total da atividade proposta, ensejar o retardamento da execução sem motivo justificado, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. A prática dessas infrações ensejará a abertura de processo administrativo especial, sem prejuízo de eventual responsabilização judicial.

Solicitações de esclarecimentos e comunicações entre interessados deverão ser encaminhadas através do protocolo geral e destinadas à SMCEL.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 dias contados a partir da data da assinatura do contrato, e o prazo de execução da obra é de 90 dias contados a partir da data da assinatura.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.

A fase de habilitação será realizada previamente, mediante a abertura dos envelopes n 1 documentos de habilitação, na própria sessão pública, antes da abertura das propostas de preços. Serão verificados os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

A vistoria poderá ser realizada normalmente, porém o atestado de visita deverá integrar o envelope n 1, sendo documento essencial à habilitação e analisado previamente à disputa. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 25/03/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é R$ ****,82.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 dias contados a partir da data da assinatura do contrato, e o prazo de execução da obra é de até 90 dias contados a partir da data da assinatura.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.

A habilitação será realizada previamente, mediante a abertura dos envelopes de documentos de habilitação, antes da abertura das propostas de preços, com análise de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria poderá ser realizada e o atestado de visita deverá integrar o envelope n 1, sendo documento essencial à habilitação. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 25/03/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é R$ ****,57.

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** **** ramal **** até o dia 16/03/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BNC Bolsa Nacional de Compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,60.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período, conforme cronograma detalhado no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual nem de proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, com documentos detalhados no Anexo II.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações.

Não serão solicitadas amostras para este processo.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor máximo do certame é de R$ ****,43.