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de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. 3) BASE LEGAL PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA I. A presente contratação direta, por dispensa de licitação, encontra amparo no disposto no art. 75, inciso II, da Lei n 14. 133/2021, que permite a contratação sem licitação para outros serviços e compras de pequeno valor, observados os limites - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2026- CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE TRECHO DE PAVIMENTAÇÃO ASF
contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a locação de trecho de pavimentação asfáltica na linha santa cecília, município de cunhataísc, compreendendo o trecho 02, com extensão total de **** um mil quinhentos e quarenta metros lineares, cancha com largura de 9, 00 nove metros, totalizando área aproximada de ****, 00 m, destinada ao uso temporário para tráfego de veículos, atendimento das necessidades operacionais do município, garantindo condições adequadas de segurança, trafegabilidade e conservação da via, conforme padrões técnicos vigentes, incluindo a disponibilização da infraestrutura pavimentada em condições regulares de uso, pelo período contratual estabelecido, sem transferência de propriedade, observadas as demais condições, obrigações e responsabilidades definidas no termo de referência e demais documentos que instruem o processo administrativo Lote 01 Item Descrição técnica Unidade Quantidade 01 Locação de trecho de pavimentação SV 01 asfáltica da linha santa cecili
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A licitação é para contratação de empresa especializada para locação de trecho de pavimentação asfáltica. O envio de propostas é de 28/01/2026 a 30/01/2026. O critério de julgamento é menor preço por lote. O prazo de entrega do objeto é de 3 dias após recebimento da ordem de compra.
O contratado deverá entregar todos os serviços em 03 dias após recebimento da ordem de compra.
O pagamento será efetuado em parcela única, após o aceite definitivo dos serviços.
Não será exigida garantia contratual.
O julgamento das propostas será feito na forma global, ou seja, o menor valor por lote.
Os documentos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, nos termos do anexo iv, juntamente com a proposta.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções.
A estimativa do valor da contratação foi fixada com base no menor preço global obtido na pesquisa de mercado, no montante de r ****, 00.