Licitações de Documento Transferencia

O prazo máximo para execução de cada ordem de serviço será de 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço e da documentação necessária pelo credenciado, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa expressa aceita pela administração, observados os prazos legais dos órgãos de trânsito. o prazo máximo para execu��o de cada ordem de servi�o ser� de 10 dez dias �teis

O pagamento será efetuado após o recebimento da nota fiscal de prestação de serviços, com a devida retenção dos tributos legais. efetuar os pagamentos devidos ao credenciado nos prazos estipulados no contrato, depois do recebimento da nota fiscal de presta��o de servi�os.

Em caso de empate no protocolamento simultâneo de documentação, o desempate se dará pelo menor preço unitário ofertado para o serviço padrão de transferência de veículo. o desempate dar-se-á pelo menor pre�o unit�rio ofertado para o servi�o padr�o transfer�ncia de ve�culo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, incluindo comprovante de associação às entidades cadastradas no DETRAN, certidões negativas e atestados de capacidade técnica. os interessados ter�o de satisfazer os requisitos relativos a: i. habilita��o jur�dica ii. regularidade fiscal e trabalhista iii. qualifica��o econ�micofinanceira iv. qualifica��o t�cnica.

Em caso de inexecução, serão aplicadas advertência, multa, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% ao dia (limitada a 5 dias) por atraso, a 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total. em caso de inexecu��o: a advert�ncia b multa c impedimento de contratar d demais san�es previstas na lei no ****.

Não será credenciado o prestador de serviço que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. �o ser� credenciado o prestador de servi�o que deixar de apresentar quaisquer desses documentos acima, ou apresent�los em desacordo como presente edital de credenciamento

O valor estimado total para a contratação da prestação do serviço será de R$ ****,60. o valor estimado total para a contrata��o para a presta��o do servi�o acimadescrito ser� de r ****, 60

O prazo máximo para transferência dos prontuários da sede atual para a sede da contratada é de 60 dias. A organização, catalogação e guarda externa temporária do acervo também tem um prazo de 60 dias. A digitalização do acervo sob demanda deve ser realizada em até 48 horas para fins assistenciais, jurídicos ou por requisição do paciente. O descarte seguro de prontuários digitalizados ocorre em até 30 dias após o vencimento legal de guarda e comunicação com a contratante. o prazo global estimado para execução integral do projeto é de 36 trinta e seis meses, contados da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias após a entrega da nota fiscal, mediante certificação do fiscal responsável, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho. o pagamento referente ao serviço de transferência do acervo será pago em única parcela, após a conclusão integral da coleta, transporte e recebimento dos prontuários nas instalações da contratada.

Antes da execução do contrato, a licitante vencedora entregará garantia correspondente a 5% do valor contratado, podendo optar por uma das modalidades previstas na lei. a contratada no ato da assinatura, oferta garantia no valor de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , equivalente a 5 cinco por cento do valor contratado na modalidade: especificar.

O critério de julgamento é o menor preço. o fornecedor vencedor do certame deve realizar previamente à formalização do contrato ou ata de registro de preço o cadastro de usuário externo no sei sistema eletrônico de informações.

Pela inexecução total ou parcial de obrigações, a fornecedora estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA por até 2 anos. a multa a ser aplicada pela inexecução total ou parcial será com base no quadro abaixo: base para cálculo fato gerador percentual da multa 1 por dia útil excedente do valor total do serviço a ser respectivo prazo de execução até executado em atraso, 1. atraso na execução dos o limite de 10, sem prejuízo do acrescido, quando for oserviço sem justificativas ressarcimento ao hcpa do valor caso, do valor pago peloaceita pelo hcpa que despender na prestação do hcpa na prestação do serviço por outra empresa.

O edital prevê desqualificação e/ou desclassificação em caso de não cumprimento das condições atinentes à habilitação e preenchimento da proposta. o contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato.

O contrato terá vigência de 06 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se o objeto não for concluído no período inicialmente previsto.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, ou diretamente na divisão de tesouraria da prefeitura, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal, sendo que esta deverá estar atestada pelo gestor fiscal do objeto da licitação.

A garantia de proposta será de 1% do valor total estimado para a contratação. A garantia de execução do contrato poderá ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, no valor de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos, visando garantir o menor custo para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, e habilitação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

É facultativa a visita técnica dos licitantes aos locais dos serviços, com o objetivo de sanar possíveis dúvidas de interpretação do projeto executivo e conhecimento das condições locais.

As impugnações poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências editalícias, apresentem preços inexequíveis, ou permaneçam acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor máximo global admitido para a proposta é de R$ ****,67.

O contrato terá vigência de 03 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se o objeto não for concluído no período previsto. o contrato proveniente deste procedimento terá vigência de 03 tr�s meses a contar da data de sua assinatura, e ser� automaticamente prorrogado quando seu objeto n�o for conclu�do noper�odo inicialmente previsto para execu��o

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, ou diretamente na divisão de tesouraria da prefeitura, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal, que deverá estar atestada pelo gestor fiscal do objeto. os pagamentos ser�o efetuados em moeda corrente nacional, atrav�s de dep�sito em contacorrente da contratada, ou diretamente na divis�o de tesouraria da prefeitura municipal de novaresende, no prazo de at� 30 trinta dias contados da apresenta��o da respectiva nota fiscal

A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado para a contratação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia. a garantia de proposta ser� de 1 um por cento do valor total estimado para a contrata��o. e caber� � futura contratada optar, quando da assinatura do contrato, por uma das seguintesmodalidades de garantia de execu��o do contrato: a cau��o em dinheiro, ou t�tulos da d�vida p�blica de 5 do valor do contratob fian�a banc�ria, de 5 do valor do contratoc segurogarantia de 5 do valor do contrato

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica. documenta��o necess�ria para habilita��o jur�dica e egularidade fiscal, trabalhista e econ�micofinanceira e habilita��ot�cnica

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�ões acima descritas as seguintessan�es

A visita técnica é facultativa e serve para complementar informações e sanar dúvidas sobre o projeto e as condições locais. � facultativa a visita t�cnica dos licitantes aos locais dos servi�os.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser encaminhados por e-mail ou na plataforma até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poder�o ser encaminhados por meio eletr�nico, atrav�s do ***@***. *. * e na plataforma www. ***. *. * em at�3 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura da sess�o p�blica.

A desclassificação pode ocorrer por propostas inexequíveis, superiores ao orçamento estimado, ou que não atendam às exigências do edital. ser�o consideradas inaceit�veis, sendo desclassificadas as propostas: . . . n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital . . . apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para acontrata��o

O valor máximo admitido para propostas é de R$ ****,75. pre�o superior ao valor m�ximo global admitido, qual seja para r ****, 75