Licitações de Placa Veicul

O prazo para retirada dos bens arrematados será de 10 dez dias após o pagamento do valor arrematado. Caso o arrematante não retirar o bem no prazo estabelecido, perderá o direito ao bem, e aos valores pagos.

Os arrematantes deverão efetuar o pagamento num prazo máximo de 24 horas através de pix na conta corrente específica do município de Cerro Grande, banco do estado do Rio Grande do Sul, conta corrente ****, chave pix: cnpj ****, valor este referente ao valor arrematado do bem. O valor correspondente à comissão referente à arrematação, que será de cinco 5 por cento, será efetuado direto ao leiloeiro.

O critério de julgamento da disputa da licitação é maior lance e oferta.

Para participar do leilão presencial, pessoas físicas devem apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. Pessoas jurídicas devem apresentar cartão do CNPJ e documento oficial com foto do sócio com poderes de gerência. Para participação online, o cadastro deve ser feito previamente no portal eletrônico www. ***. *. *, com CPF/CNPJ regular junto à Receita Federal e endereço atualizado.

A falta de pagamento do valor de arrematação sujeitará o arrematante à advertência, à multa de 20 vinte por cento sobre o valor de arrematação do lote, ao impedimento de licitar e contratar com a administração pública e à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos da lei no ****.

Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pública do dia **** a **** das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, no endereço Rua do Parque, sno, bairro Operário, no município de Cerro Grande RS.

Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ou protocoladas ao prefeito municipal de Cerro Grande RS, até três dias úteis antes da data do evento.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados a partir da publicação do contrato, prorrogável, na forma dos arts. 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, haja vista a padronização contida na apólice de seguros.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço, devendo agendar com antecedência.

Não será exigida a apresentação de amostra nesta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a emissão da apólice de seguro, que deve ocorrer em até 10 dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contado da data da protocolização da nota fiscal/fatura, e será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente do contratado, em 04 quatro prestações.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço de seguro.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas do licitante vencedor, conforme detalhado no item 9 do edital.

O descumprimento de qualquer cláusula do contrato sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 e 157 da Lei nº 14. 133/21, incluindo multas graduadas de acordo com a gravidade da infração.

O edital informa que a vistoria dos veículos será facultativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a presente contratação para o lote 1 é de R$ ****,10.

O edital prevê que a prestadora de serviços deverá executar o objeto no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, após o término do serviço. O pagamento será efetuado em até 70 setenta dias, mediante do protocolo da nota fiscal.

O edital prevê que fica a prestadora de serviços obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços realizados, por tempo não menor do que 90 noventa dias.

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e cadastral, tanto para pessoas jurídicas quanto físicas, conforme detalhado no item 13.

O edital prevê a aplicação das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento das obrigações, incluindo a imputação de ônus decorrentes de prejuízos à administração.

O edital informa que o valor total estimado da presente prestação de serviços é de r ****, 00 um mil e setecentos e dois reais.

A retirada do lote estará autorizada a partir das 08 horas do dia 06 de maio de 2026, após a confirmação do pagamento mediante agendamento, com limite de prazo de até 30 dias após o leilão.

O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do lote à vista, em até 24 horas após o leilão, através de depósito em conta do município. O valor do comissionamento do leiloeiro (5%) será efetuado integralmente no dia do leilão.

Todos os bens estão sendo vendidos no estado em que se encontram, sem nenhum tipo de garantia quanto ao seu funcionamento ou estrutura.

O leilão público será do tipo maior lance.

Para participar presencialmente, o interessado deverá comparecer ao local com antecedência, munido de documentos pessoais (RG, CPF ou CNPJ). Para o formato eletrônico, o credenciamento e participação será através da plataforma www. ***. *. *, com cadastro prévio.

Em caso de desistência da arrematação ou não pagamento, o arrematante perderá o direito ao bem, valores eventualmente desembolsados, será aplicada multa de 20% em favor do município e 5% em favor do leiloeiro, e será suspenso de participar de novos leilões.

Os lotes estarão disponíveis para visitação até o dia do leilão, mediante prévio agendamento com o município.