O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de revisão, garantia, preventiva e corretiva de veículos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,59. A sessão pública ocorrerá no dia 21/05/2026 às 08h, com início da disputa às 08h e término às 14h. O critério de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema em até 02 horas após a solicitação do agente de contratação, com possibilidade de prorrogação. O credenciamento na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) é obrigatório e o tempo mínimo para liberação da senha é de 24 horas, portanto, o licitante deve se atentar ao prazo limite de envio das propostas. Dúvidas sobre o credenciamento na BLL podem ser sanadas pelo telefone (41) **** ou e-mail ***@***. *. * custo de operacionalização e uso do sistema será a cargo do licitante. A proposta não deve conter valores superiores ao máximo fixado no edital. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no portal da transparência do município. Os casos omissos serão decididos pelo agente de contratação, nos termos da legislação vigente. A participação no certame implica aceitação de todos os termos do edital e termo de referência. Não há exigência de garantia contratual de execução.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de revisão, mas o contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura.
O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. º 2321/2018, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, após o recebimento definitivo do objeto.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, as licitantes classificadas em primeiro lugar deverão inserir no sistema os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas, em até 02 horas após a solicitação do agente de contratação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é FALSE.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total da contratação é de R$ ****,59.