Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, exclusiva para empresas beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. O objeto é a prestação de serviço de retifica com peças inclusas da motoniveladora XCMG **** sessão virtual ocorrerá em 22 de abril de 2026, às 09h01min. Propostas e documentos podem ser enviados até às 09h00min do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A documentação de habilitação deve ser enviada em até 4 horas após a declaração do vencedor. Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a realização dos serviços. O valor estimado da contratação é de R$ ****,66.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de retifica, mas indica que a vigência do contrato será até a plena conclusão dos serviços.
O edital prevê que O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação do serviço, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa através das dotações orçamentárias indicadas no termo de referência anexo i. Os serviços serão pagos em um prazo de 15 quinze dias úteis após a realização dos serviços.
O edital prevê garantia de 90 dias para o serviço e peças.
O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no item 5 do edital.
O edital prevê diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multas de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,66.