O edital trata da contratação de empresa para manutenção veicular, preventiva e corretiva da frota municipal, incluindo peças e serviços. A licitação será do tipo menor preço por lote, com abertura em 03/12/2025. Os interessados devem apresentar propostas em envelopes lacrados até as 07h59min do dia da sessão. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega da nota fiscal e atesto da fiscalização. A garantia mínima para peças e serviços é de 6 meses. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no local designado na ordem de serviço em até 48 quarenta e oito horas do recebimento da ordem.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, após a entrega da nota fiscalfatura e atesto da fiscalização e do secretário responsável.
O edital prevê que a contratada deverá assegurar garantia mínima de 6 seis meses para peças e serviços, contados do recebimento definitivo, reparando ou substituindo sem ônus no prazo máximo de 10 dez dias corridos após notificação havendo substituição integral, o prazo de garantia reinicia para o itemserviço substituído.
O edital prevê que o julgamento adotará o critério de menor preço por lote para classificação dos licitantes, desde que atendidas todas as exigências deste edital e do termo de referência.
O edital prevê que para fins de habilitação neste pregão, imediatamente após a fase de lances, serão exigidos apenas da licitante vencedora, os seguintes documentos, que deverão ser apresentados dentro do envelope de habilitação lacrado, não transparente, identificado com a seguinte inscrição: ao município de bragars edital de pregão presencial n **** envelope de documentoshabilitação proponente nome completo
O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza k praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação l praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n **** lei anticorrupção
O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública
O edital prevê que o valor máximo estimado será de r ****, 40 um milhão, quinhentos e noventa mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta centavos, conforme metodologia documentada em anexo.