Licitações de Prestacao Servicos Oficina Mecanica

A data de início da prestação do serviço será em 05 cinco dias úteis a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta corrente em nome da contratada. A documentação obrigatória para pagamento inclui prova de regularidade social, FGTS e, quando aplicável, declarações de isenção de imposto de renda.

Será exigida garantia de execução correspondente a 10 dez por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento é de menor preço.

A habilitação será verificada por meio da documentação enviada na plataforma, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/21 e no Decreto Municipal nº 22. 435/2024, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até dia 18 de junho de 2026.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou que apresentem desconformidade insanável com o edital, serão desclassificadas.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,31.

O prazo para reparo dos veículos é de 48 horas, exceto para serviços de motor, funilaria e pintura, que podem levar até 5 dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica aprovada. a contratada terá o prazo máximo de 48h quarenta e oito horas, contado a partir da entrada do veículo na oficina para que o veículo seja reparado, com exceção dos serviços de reparo no motor montagem e desmontagem, funilaria e pintura em que o prazo será de no máximo 05 cinco dias úteis

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa

A garantia dos serviços é de no mínimo 3 meses ou **** km rodados. Para peças, a garantia segue os prazos do fabricante. Para retífica de motor, caixa e diferencial, a garantia é de **** km ou 6 meses. a empresa contratada para a execução dos serviços de manutenção será responsável pela garantia dos serviços realizados por seu pessoal técnico especializado, pelo prazo mA­nimo de 03 três meses ou ****dez mil quilômetros rodados

O interessado será selecionado por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação. o interessado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação

A habilitação será verificada através do SICAF e, para documentos não contemplados, via e-mail. É necessário comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. a habilitação será verificada por meio do sicaf, em relação aos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuA­zo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos por e-mail ou petição protocolada. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, falsidade de declaração, ou não atualização dos dados cadastrais no SICAF. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.