Licitações de Castanheiras

O edital prevê que a execução do objeto consistirá no fornecimento de cartões de identificação funcional para os vereadores e crachás de identificação para os servidores da Câmara Municipal, com entrega a ser realizada na sede da Câmara Municipal, em horário de expediente, mediante conferência do responsável designado pela administração. Os serviços serão entregues no seguinte endereço: Av. Jacarandá n ****, Centro, Castanheiras-RO.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis a partir da emissão da nota fiscal, subsequente ao efetivo recebimento dos materiais pelos servidores indicados para fiscalizar a entrega. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II (Documentação exigida para habilitação) deste aviso, conforme art. 62 ao 70, da lei n 14. 133/2021. A documentação poderá ser apresentada junto com a proposta de preço e publicada no portal transparência da prefeitura municipal de Castanheiras-RO.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O custo estimado total da contratação é de R$ 757,21.

O edital prevê que a execução do objeto consistirá no fornecimento de cartões de identificação funcional para os vereadores e crachás de identificação para os servidores da Câmara Municipal, conforme as especificações técnicas definidas neste termo de referência. A empresa contratada será responsável pela confecção, impressão e entrega dos materiais, devendo observar rigorosamente os padrões de qualidade, layout institucional e demais características previamente definidas pela Câmara Municipal. Após o recebimento das informações, a empresa contratada deverá elaborar o material conforme especificado e realizar a entrega dos itens devidamente confeccionados no prazo estabelecido pela administração. Os materiais deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, sem defeitos de impressão ou acabamento, sendo que eventuais falhas ou inconformidades deverão ser corrigidas pela empresa contratada, sem ônus adicional para a administração pública. A entrega deverá ser realizada na sede da Câmara Municipal, em horário de expediente, mediante conferência do responsável designado pela administração. Os serviços serão entregues no seguinte endereço: Av. Jacarandá, ****, Centro, Castanheiras/RO.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis a partir da emissão da nota fiscal, subsequente ao efetivo recebimento dos materiais pelos servidores indicados para fiscalizar a entrega. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que a ata oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação. e que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II - Documentação exigida para habilitação deste aviso, e serão solicitados conforme art. 62 ao 70, da Lei n 14. 133/2021. A documentação poderá ser apresentada junto com a proposta de preço e publicada no portal transparência da prefeitura municipal de Castanheiras/RO.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ 757,21 (setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos).

O prazo de execução da obra é de 18 meses, contados da data de assinatura da ordem de serviços emitida pela contratante e de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado.

O pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência/projeto básico, anexo a este contrato. As medições serão mensais.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução contratual em importância equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 33 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,84.