Licitações de Construcoes Obras Viarias

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com a medição associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro.

A proposta deve comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 1% do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, devendo ser anexada no prazo máximo de 2 horas.

A recusa injustificada em assinar o contrato pode caracterizar o descumprimento total da obrigação assumida e sujeitar a penalidades.

O licitante sob pena de inabilitação deverá vistoriar o local onde será executado o objeto até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,39.

menor preço global

A obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 180 dias consecutivos contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão feitos por meio de crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora, conforme cronograma físico-financeiro.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério para julgamento das propostas apresentadas nos termos do presente edital será o de menor preço unitário.

Para habilitação, a licitante vencedora deverá anexar toda a documentação de habilitação na página do portal de compras públicas.

Se o licitante descumprir as condições desta concorrência ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei nº 14. 133/2021.

Os interessados em participar do presente certame poderão realizar visita do local da obra, para conhecimento da situação em que se encontra.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 31/08/2026 às 23h59min.

A apresentação de declaração ou documento falso exigido para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação pode levar à desclassificação.

O valor máximo estipulado para a obra é de R$ ****,64.

O prazo de execução do contrato é de 270 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, pelos serviços efetivamente realizados, medidos e aceitos pela fiscalização.

Será exigida a prestação de garantia contratual nas modalidades apresentadas no art. 96, da lei 14. 133/2021.

Para consórcio, deve haver demonstração do atendimento aos índices contábeis definidos neste edital.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica pode ser feita quantas vezes for necessário, devendo ser previamente agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A ausência de assinatura do termo de contrato dentro do prazo estabelecido no edital caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.

O valor mínimo de patrimônio líquido exigido é de R$ ****,02.