Licitações de Construcoes Obras Viarias

O prazo de execução da obra/serviço será de 03 meses, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição, relatório fotográfico, cópia do diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor global do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica é opcional e pode ser dispensada mediante a apresentação de declaração de pleno conhecimento do objeto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,47.

Os serviços deverão ser iniciados em até 7 dias úteis, contados a partir da confirmação do pedido, emissão da autorização de fornecimento e da nota de empenho, podendo ocorrer em remessa única ou conforme cronograma definido pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da liquidação da despesa e do atesto da nota fiscal pela fiscalização, observada a ordem cronológica de pagamentos.

A contratada responderá pela qualidade e durabilidade dos serviços prestados, respondendo integralmente pelos vícios, defeitos e danos decorrentes da execução, pelo prazo previsto no código de defesa do consumidor e nas normas técnicas aplicáveis da abnt.

O julgamento das propostas observará o critério de maior desconto global por lote.

Os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica compatível com o objeto, nos termos dos arts. 62, 67 e 68 da lei no ****.

O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará a contratada às penalidades dos arts. 156 a 159 da lei no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório.

O valor global estimado para o presente sistema de registro de preços é de R$ ****,00 (treze milhões de reais).

O prazo de execução da obra é de 8 meses, prorrogável nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será realizado mensalmente, após a execução dos serviços, medição pela fiscalização, emissão da nota fiscal e atesto dos serviços. Serão pagos apenas os serviços efetivamente executados, conforme preços unitários contratados.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,32). Para garantia de execução do contrato, será exigida garantia de 5% do valor total do contrato, a ser prestada em modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira serão analisadas após a fase de lances, exclusivamente do licitante arrematante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e seus anexos deverão ser registrados no sítio do licitanet, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A impugnação feita tempestivamente não impedirá a participação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,97.