Licitações de Construcoes Obras Viarias

A proponente vencedora deverá entregar a obra, completamente executada, em até 04 quatro meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço inicial.

Os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados através das medições dos serviços efetivamente executados no período, com base nos preços constantes do contrato, devidamente certificados.

O valor da garantia de execução será de 5% sobre o valor contratual. A garantia de execução é de 5% sobre o valor contratual e deve ser apresentada na modalidade de caução em dinheiro, carta fiança bancária ou seguro garantia.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A inadimplência da proponente vencedora não transfere ao município de Lebon Régis a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do edital.

As licitantes interessadas em participar do presente certame poderão realizar visita do local da obra, para conhecimento da situação em que se encontra, caso em que deverão entrar em contato com o setor de engenharia no telefone **** e agendar a data e horário da visita.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 29/06/2026 às 23h59min.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor máximo estipulado para a obra é de até R$ ****,63.

A licitante deverá comprovar, no dia da apresentação da proposta, que possui capital social integralizado ou patrimônio líquido mínimo de valor igual ou superior a 5 cinco por cento do total do valor a ser contratado.

O prazo de execução da obra é de 240 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Pato Branco PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 24/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,27.

O prazo para conclusão do serviço será de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço. Após a entrega do projeto, a equipe de fiscalização terá 15 dias para análise.

Os pagamentos serão efetuados após a entrega do objeto à contratante, em até 30 dias, mediante depósito em conta corrente. O recolhimento do ISSQN será tratado conforme a legislação municipal.

Será exigida comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor total estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser vinculados no momento do cadastro da proposta. A verificação ocorrerá após a classificação da proposta vencedora.

O fornecedor que cometer infrações poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,00.

A garantia de proposta é equivalente a 1% do valor estimado para a contratação e deve ser apresentada antes da assinatura do contrato. como requisito de pré habilitação, será obrigatório, no momento da apresentação da proposta readequada, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta equivalente à 1 um por cento do valor estimado para a contratação estabelecido no item 2. 4 deste edital, conforme artigo 58 da lei ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de qualificação jurídica, fiscal, técnica e econômica, conforme detalhado no edital.

O licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta será inabilitado e estará sujeito à aplicação de multa e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O prazo para impugnação é de 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, por preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou por não demonstração da exequibilidade da proposta. serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O valor estimado total máximo para a execução integral do objeto é de R$ ****,32. o valor estimado total máximo para a execução integral do objeto deste lote único é de r****,32 dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais etrinta e dois centavos, conforme planilhas orçamentárias detalhadas que integram este termo de referência.