Licitações de Construcoes Obras Viarias

O prazo de execução da obra será de 4 quatro meses, contados a partir da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro de obra.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos, iniciandose após a liquidação do documento fiscal, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.

O adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5 cinco por cento, do valor vencedor da licitação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, e concomitantemente, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o respectivo preço anexo ii, bem como da planilha orçamentária anexo xi, deste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados deverão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços que serão prestados. para tal fim, as vistorias técnicas serão agendadas individualmente.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até as 00: 00hs do dia ****, 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. * ou pelo endereço de email licitacao@manhuacu. mg. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 90 setecentos e noventa e nove mil seiscentos e oito reais e noventa centavos, conforme disposto na planilha orçamentária anexa ao instrumento convocatório.

O prazo de conclusão das obras será de 3 meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após certifico do fiscal.

A licitante deverá fornecer a comprovação de garantia da proposta no valor de 1% do valor máximo previsto.

O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, técnica, e qualificação econômico e financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Este processo possui valor estimado de contratação acima de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega deve ser feita em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme o anexo i termo de referência deste edital.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 10 dias do mês subsequente, conforme atesto da entrega dos itens e desde que as faturas estejam corretas, conforme o anexo i termo de referência deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos documentos descritos nos itens 6. 2 ao 6. 5, conforme o edital.

Se o licitante não mantiver seu lance final, deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, pelo prazo de até 05 cinco anos, impedido de contratar com a administração pública, sem prejuízo das multas previstas no edital e das demais cominações legais, podendo, inclusive, ser suspensa a senha de acesso ao site www. ***. *. *, pelo tempo que ficar impedido de contratar com a administração pública, conforme o edital.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através do site www. ***. *. *, conforme o edital.

O valor total estimado é de R$ ****,20, conforme o edital.