Licitações de Construcoes Obras Viarias

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, nas modalidades previstas em lei, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

A habilitação envolve a qualificação econômico-financeira, com análise de índices e patrimônio líquido, e qualificação técnica, com declaração de conhecimento das condições locais, registro em conselhos profissionais, apresentação de profissionais qualificados, atestados de capacidade técnico-profissional e operacional, e comprovação de quantitativos mínimos de serviços executados.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, com possibilidade de rescisão contratual em caso de descumprimento.

O custo estimado total da contratação é de R ****,21.

O edital prevê prazos de execução de 12 meses para o Lote A e 8 meses para o Lote B, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto da execução do objeto, mediante apresentação de faturas e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado do lote. A empresa vencedora deverá depositar caução de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação verificará a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira do licitante, conforme exigências do edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado por lote é de R$ ****,99 para o Lote A e R$ ****,96 para o Lote B, totalizando R$ ****,95.

O prazo de execução da obra será de 90 dias conforme estabelecido no cronograma físico financeiro, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização do contrato e no valor correspondente ao seu somatório.

Não haverá exigência de garantia na assinatura da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá apresentar declaração formal de que conhece os terrenos onde serão realizadas as obras, instalações, e/ou reformas do objeto segundo o projeto básico e as peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos a serem realizados.

O prazo para manifestar a intenção de recorrer é de no mínimo de 10 minutos, de forma motivada, indicando contra quais decisões pretende recorrer e por quais motivos.

O valor máximo global para execução das obras e serviços objeto deste contrato é de R$ ****,92.

O prazo de execução é de 300 dias conforme determinado no cronograma físico-financeiro, a contar do recebimento da ordem de serviço.

A secretaria municipal de fazenda efetuará o pagamento em até 30 dias contados da aprovação da medição, acompanhada da apresentação dos documentos fiscais.

O edital prevê prazo de garantia mínima de 05 cinco anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas para participação.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor de referência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e pode ser agendada pelo e-mail licitacao@barralonga. mg. gov. br.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@barralonga. mg. gov. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.