Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para capeamento asfáltico com CBUQ em vias públicas do município de São José de Mipibu/RN. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço Global. Abertura da sessão pública em 14/07/2026, às 10h00min. Plataforma: www. ***. *. * estimado: R$ ****,28. Prazo de execução estimado: até 10 meses. Pagamento realizado por medição dos serviços executados, em até 30 dias após liquidação da despesa. Prazo para interposição de recurso: 3 dias úteis.
O prazo estimado de execução será de até 10 dez meses, contados da emissão da ordem de serviço ou de outro marco definido no instrumento contratual, em compatibilidade com o cronograma físico-financeiro aprovado.
O pagamento será realizado por medição dos serviços efetivamente executados, após a aprovação pela fiscalização, emissão de boletim de medição, apresentação de memória de cálculo, relatório fotográfico, nota fiscal e demais documentos exigidos pela administração. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da regular liquidação da despesa, mediante nota fiscal devidamente atestada.
Poderá ser exigida garantia contratual de até 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei no 14. 133/2021, cabendo à contratada optar por uma das modalidades admitidas em lei, conforme definido no edital e no contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira serão verificadas conforme o edital e seus anexos.
Pela inexecução total ou parcial do presente contrato, fica a contratada sujeita às sanções de advertência, multa (10% do valor contratado por dia de atraso, limitada a 10 dias, e a partir do 11º dia ensejará o cancelamento), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 05 cinco anos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.
