Licitação na modalidade concorrência eletrônica para execução de pavimentação asfáltica. Recebimento das propostas até 28/04/2026 às 08h55min, abertura às 09h00min e início da disputa às 09h01min. O valor estimado é de R$ ****,50. A participação é exclusiva para pessoas jurídicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital prevê prazos para impugnação e esclarecimentos de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta terá validade de no mínimo 90 dias. A garantia contratual pode ser caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O contrato terá vigência de 9 meses. Penalidades incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o início da execução do objeto se dará em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, e a obra será recebida provisoriamente após a emissão do último boletim de medição, com recebimento definitivo em até 90 dias contados deste evento. O prazo de vigência da contratação é de 9 meses contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa. As medições serão realizadas mensalmente, sendo a primeira após 30 dias da emissão da ordem de serviços e as subsequentes a cada 30 dias da primeira medição.
É condição para a assinatura do contrato que a contratada forneça garantia de execução da obra, que poderá ser de até 5% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10%, conforme art. 98 da Lei nº 14. 133/2021. A responsabilidade pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados é de 5 anos contados do recebimento definitivo.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional, técnico-profissional e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. A participação é exclusiva para pessoas jurídicas.
As penalidades administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 1 ano, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 anos. As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,50.
