A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e qualificação viária em um loteamento. O valor estimado é de R$ ****,92. A modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento por menor preço global. A sessão de abertura será em 08/05/2026. A proposta e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. O vencedor terá 4 horas para apresentar a proposta financeira readequada e documentos de habilitação. A vistoria técnica é obrigatória. O prazo de validade da proposta é o mesmo do cronograma. A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da fatura e aprovação da medição. O prazo de execução é de até 180 dias. O foro para dirimir litígios é a comarca de Sobradinho/RS.
O prazo estimado para execução dos serviços será de até 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal da secretaria demandante.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para levantamento do dimensionamento dos serviços, entende-se como necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho bem como identificar o grau e dificuldade e complexidade do objeto do presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,92.
