Licitações de Construcoes Obras Viarias

O prazo de execução do contrato é de 18 meses consecutivos, a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução do contrato é de 18 dezoito meses consecutivos, a contar da emissão da ordem de serviço.

O critério de julgamento é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A vistoria é obrigatória para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, mas a visita técnica é opcional. para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços. . . A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações. . .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de exequibilidade podem levar à desclassificação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 7 ou 4. 9 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,93. valor total da contratação r ****, 93 dez milhões, cento e sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos

As obras objeto deste certame deverão ser executadas pelo licitante vencedor respectivo, num prazo de 03 três meses contados da entrega da ordem de início das obras. o prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação do licitante vencedor e aceita pelo município.

O pagamento será efetuado de acordo com o andamento da obra, mediante medição do departamento de engenharia do município, quando então o licitante vencedor emitirá nota fiscal fatura e aguardará, sempre, a liberação dos recursos financeiros vinculados ao convênio supracitado. o pagamento da última parcela, estará condicionada à avaliação e aceitação da obra pelo departamento de engenharia do município, mediante emissão de termo de recebimento da obra.

O licitante vencedor deverá conceder uma garantia, contra defeitos de fabricação, instalação e execução da obra, de no mínimo 60 meses, contados do termo de recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme estabelece o item 6. 1. 5. o agente de contratação procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, e escolherá aquela que apresentar o menor preço global. . .

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, e comprovação de responsabilidade técnica. a habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos constantes do envelope n 02:

O município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o município poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções:

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do concorrência pública e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas em pontos essenciais, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, contenham opções de preços alternativas, apresentarem preços manifestamente inexequíveis, ou se oponham a qualquer dispositivo legal vigente. serão desclassificadas as propostas que: a não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos. . .