Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para recuperação e manutenção de estrada vicinal. O edital prevê a realização da sessão pública em 08:59h do dia 22/05/2026, com disputa a partir das 09:00h do mesmo dia. As propostas devem ser enviadas até a data de abertura. O edital e anexos estão disponíveis no Bolsa Nacional de Compras e no site da prefeitura. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão. Não há exigência de visita técnica obrigatória, mas a responsabilidade pela verificação das condições do local é da licitante. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de proposta é de até 1% do valor estimado. O contrato terá prazo de 12 meses, prorrogável por igual período. Os pagamentos serão efetuados conforme medições dos serviços executados.
O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. A vigência contratual será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, abrangendo execução, recebimento provisório, recebimento definitivo, medições, pagamentos e demais atos de encerramento contratual.
Os pagamentos serão efetuados conforme medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, observando-se o cronograma físico-financeiro, a planilha contratual, a disponibilidade financeira do convênio e as normas aplicáveis ao transferegov. br. Cada pagamento dependerá da apresentação da nota fiscal, boletim de medição, relatório fotográfico quando exigido, comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista, e demais documentos previstos no contrato.
A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, na forma da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme as exigências do edital, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, balanço patrimonial e certidões negativas de débitos.
Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
O atestado de visita não é exigido, mas é de inteira responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados indispensáveis à apresentação da proposta.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico ou presencialmente, na forma prevista no edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação, para fins de julgamento das propostas, é de R$ ****,84.
