O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de licenças de software Autodesk. O objeto da licitação é a aquisição de licenças de uso dos softwares Autodesk Aec Collection, Autocad, Civil 3D, Autocad Revit LT Suite, Revit LT e Autocad LT, com prazos de 12 e 36 meses, destinadas ao departamento de engenharia do município de Fraiburgo. A sessão eletrônica ocorrerá em 07/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é o portaldecompraspublicas. com. br. O valor total estimado é de R$ ****,25. O prazo para impugnação é até 04/05/2026. A habilitação exige comprovação de canal oficial autorizado pela Autodesk, caso a licitante não seja a fabricante. A proposta final escrita deve ser apresentada em até 2 horas após a negociação. A documentação de habilitação deve ser anexada no portal em até 2 horas após o julgamento das propostas. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
O prazo para disponibilização das licenças, plenamente aptas para uso, será de até 2 dois dias, contados do recebimento da ordem de compra eou nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias do mês subsequente ao fornecimento, após a apresentação da nota fiscal eletrônica e arquivo xml.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Para fins de comprovação da regularidade do canal de fornecimento, a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá, no prazo mínimo de 2 duas horas, caso não seja a própria fabricante autodesk, comprovar que o fornecimento das licenças ofertadas ocorrerá por canal oficial autorizado pela fabricante.
A não apresentação dos documentos no prazo estabelecido, bem como não sendo aprovadas, a proponente será desclassificada do certame. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.
A pregoeira enviará mensagem através da plataforma eletrônica solicitando a apresentação das amostras, no prazo estabelecido.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Decairão tais direitos após o dia **** segundafeira às 23: 59h.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.
