Pregão eletrônico para registro de preços de até 10 licenças anuais do software AutoCAD LT. Lote exclusivo para ME/EPP. Propostas até 25/11/2026 às 09h. Disputa aberta e fechada. Prazo de entrega: até 5 dias úteis após ordem de compra. Licenças devem ser disponibilizadas no portal da Autodesk. Suporte técnico em português por 12 meses. Impugnação até 3 dias úteis antes da sessão. Cadastro no SICAF obrigatório.
O fornecimento deve ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de compra. Conforme edital: o fornecimento da quantidade de licenças indicada em cada ordem de compra deverá ocorrer no prazo de até 05 cinco dias úteis.
As regras de pagamento estão na minuta da ata de registro de preços. O edital menciona: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas na minuta da ata de registro de preços, anexos ao edital.
Os requisitos de garantia devem seguir a especificação técnica. O edital afirma: os requisitos mínimos de qualidade e as características da garantia devem estar em conformidade com as respectivas ETS/EMTS de cada serviço.
O critério é o menor preço por lote. O edital define: o julgamento será por menor preço total do lote.
A habilitação é verificada por meio do SICAF, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf.
Há multas por atraso e inexecução. Por exemplo, atraso injustificado: 0,5% por dia de atraso, limitada a 5%. Recusa de entrega: multa de 20% sobre o valor total da ordem de compra.
O edital prevê a possibilidade de exigir amostra, mas não é obrigatória de antemão. Conforme texto: o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O edital diz: 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Propostas com valor superior ao máximo ou inexequíveis serão desclassificadas. O edital afirma: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo determinado pela administração ou que apresentar preço manifestamente inexequível.