O objeto da licitação é a aquisição de licenças AEC Collection e AutoCAD. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura da sessão pública ocorrerá em 17/12/2025. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,99. A entrega das licenças deve ser feita em até 5 dias a partir da solicitação.
O edital prevê que a vencedora deverá entregar as licenças de softwares objeto desta licitação nas condições e especificações previstas neste edital, em até 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da respectiva solicitação emitida por esta municipalidade.
O edital estabelece que os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício 2025 estabelecida pelo decreto n ****, de 30 de outubro de 2024, acompanhada da respectiva nota fiscal, cujo documento deverá conter todas as especificações.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,99 cento e dezoito mil e oitocentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos.
