Prefeitura Municipal De Muçum-RS
AQUISIÇAO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, conforme Lei n 11. 947/2009, Lei n 14. 660/2023, Resolução CD/FNDE n 06/2020, Resolução CD/FNDE n 20/2020 e Resolução CD/FNDE n 21/2021, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ****; PNAE, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, deste município de MUÇUM/RS.
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