A licitação tem como objeto a prestação de serviços continuados de tratamento de água e limpeza de reservatórios e caixas d'água. O valor máximo estimado é de R$ ****,28. O pregão será realizado eletronicamente no sistema Comprasnet, com abertura de propostas em 25/05/2026 às 08h59min e disputa de lances no mesmo dia às 09h00min. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A vistoria do local é opcional, mas a apresentação de declaração de conhecimento das condições é indispensável na fase de habilitação. O contrato terá vigência de 24 meses. Penalidades administrativas estão previstas em caso de infrações.
O contrato terá vigência pelo prazo de 24 vinte e quatro meses, observada a disciplina do art. 106 da lei no 14. 133/2021. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e da verificação do certificado de regularidade fiscal.
Não haverá exigência da garantia contratual da execução, pelas razões consignadas no termo de referência.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, mediante prévio agendamento, e o agendamento deverá ser feito em até 02 dois dias úteis anteriores à data da abertura da sessão deste pregão eletrônico.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,28 (cento e sete mil, cento e noventa e cinco reais, e vinte e oito centavos).
