Licitações de Sinantropico

A habilitação exige diversos documentos, como prova de regularidade fiscal e atestado de capacidade técnica, conforme o edital.

Conforme estabelecido nos itens do Anexo I Termo de Referência.

Conforme estabelecido nos itens do Anexo I Termo de Referência.

Menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme item 16 do Termo de Referência, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data estabelecida para a abertura da sessão pública.

A não observância dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,20

A empresa contratada deverá proceder à realização do serviço objeto deste termo de referência, no prazo máximo de 05 cinco dias, a contar do dia subsequente ao do pedido formal de fornecimento recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias a contar do atesto da nota fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta à contratada, em virtude de penalidade ou inadimplência, após a efetiva execução dos serviços, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

A contratada deverá conceder garantia mínima de 90 noventa dias para cada aplicação realizada, comprometendo-se a executar reaplicação corretiva sem ônus adicional à administração, caso seja constatada a reincidência de pragas no período de cobertura técnica.

O critério de julgamento adotado será o por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento da contratação: menor preço, tendo em vista que se configura como o critério para contratação mais vantajosa para a administração pública.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, multa moratória de 0,5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias, e multa compensatória de 15 quinze por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; não obedecer ao disposto no item 3. 2 deste aviso, quanto ao cadastramento da proposta, especialmente no que se refere à indicação da marca e/ou modelo do objeto ofertado, quando for o caso; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a contratação dos serviços objeto da presente contratação corresponde a R$ ****,53 trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e três centavos.

Os serviços serão executados de forma parcelada, sob demanda, mediante emissão de ordem de serviço pela Secretaria Municipal de Saúde. A execução compreenderá os serviços de controle de pragas urbanas, limpeza, higienização e desinfecção de caixas d'água, bem como sucção, limpeza e esgotamento de fossas sépticas, nas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Guapé-GO. a contratada deverá disponibilizar todos os recursos humanos, materiais, equipamentos, ferramentas, veículos e insumos necessários à perfeita execução dos serviços, sendo vedada a cobrança de quaisquer valores adicionais.

Não será exigida garantia para a contratação, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021, por se tratar de contratação de serviços comuns, de baixa complexidade técnica e de reduzido risco de inadimplemento contratual. a não exigência de garantia justifica-se pela natureza do objeto, cuja execução ocorre de forma parcelada, mediante ordens de serviço, com pagamento condicionado à efetiva prestação dos serviços e ao respectivo atesto pelo fiscal do contrato, circunstâncias que conferem à administração mecanismos suficientes para fiscalização e mitigação de eventuais riscos contratuais.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há regras específicas para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, com prazo para regularização caso haja restrições.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não ter a exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com exigências do edital ou seus anexos. Também pode ocorrer por sanções impeditivas.