O edital de pregão eletrônico visa o registro de preços para o fornecimento e instalação de sistemas de irrigação para agricultura familiar. As propostas devem ser enviadas até 28/04/2026. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas. A qualificação técnica requer comprovação de experiência em sistemas de irrigação. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega e instalação, mediante apresentação de nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O início dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias após a emissão da ordem de serviço, e a execução seguirá cronograma definido pela secretaria de agricultura e meio ambiente.
O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 quinze dias subsequentes a entrega e instalação dos kits e apresentação da nota fiscal aprovada pelos servidores responsáveis pela execução e fiscalização do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a grave dano à administração, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, praticar ato lesivo, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para o item único (kit de irrigação completo com instalação) é de R$ ****,40.