O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais de manutenção predial, com todos os insumos da tabela sinapi, para atender a polícia civil do estado de rondônia. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto. O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A entrega dos materiais será feita no núcleo de almoxarifado da polícia civil, em Porto Velho. A participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio é vedada. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. O edital não exige garantia contratual.
O edital prevê que os materiais dos lotes 01 e 05 deverão ocorrer no prazo máximo de 20 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente por parte do fornecedor.
O edital prevê que o pagamento será efetuado, por ordem bancária em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.
O edital prevê que todos os materiais deverão possuir garantia mínima de fabricação e apresentar certificação quando exigido por normas técnicas, bem como atender aos dispositivos da lei **** código de proteção e defesa do consumidor e às demais legislações pertinentes.
O edital prevê que as propostas serão julgadas pelo critério de maior desconto sobre os preços da tabela sinapi.
O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que a licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas nos termos do art. 156 da lei federal ****, de 2021.
O edital prevê que não há exigência de amostra.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital prevê que o valor total estimado para a contratação será de r ****, 38.
