Licitações de Animais Grande Porte

O serviço objeto desta licitação, será executado pelo período de 12 doze meses a contar da ordem de início de execução, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, caput, da lei ****.

O pagamento será conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na rubrica: programática ****, ****, natureza de despesa **** fonte de recurso ****.

Será exigido nesta contratação garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, cabendo a contratada optar pela modalidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização, sendo de responsabilidade do participante o cadastro prévio do sistema eletrônico.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelos órgãos de controle competentes e por esta administração, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164, caput, da lei n. ****2021.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ter início no prazo máximo de 01 um dia corrido, contado da data de emissão da ordem de serviço ou documento equivalente expedido pela administração, observadas as condições estabelecidas neste termo de referência e no contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que se tratam os art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021 no percentual e condições descritas nas cláusulas nas cláusulas do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por emitidos pela internet.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, se enquadra nas previsões contidas no art. 155, incisos iv, v, vi, viii, ix, x, xi e xii da lei federal n ****.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 16 horas.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****2021.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a execução do serviço em até 10 dez dias corridos, contados a partir da emissão do pedido.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal e aceite do fornecimento pela prefeitura municipal de louveira, em até 30 dias corridos.

O edital prevê que a contratada deverá garantir a eficácia do produto fornecido por um período mínimo de 24 meses.

O edital prevê que a contratada deverá apresentar: ficha técnica do produto, com marca e descritivo.

O edital prevê que o atendimento deve ocorrer em até 30 minutos após a solicitação da secretaria.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço por lote.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.

O edital menciona que o descumprimento sujeitará a contratada às sanções previstas na lei.

O município poderá solicitar amostras dos produtos ofertados antes da homologação.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor total anual estimado é de R$ ****,00.