Licitações de Animais Grande Porte

A prestação dos serviços deverá ser iniciada em até 8 dias úteis após a ordem de serviços. As datas de realização das castrações serão determinadas pelo município, podendo ocorrer em qualquer período dentro de 12 meses a partir da contratação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

A garantia dos serviços objetos é prevista no código do consumidor, que visa reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,14.

O prazo de entrega dos itens é de 5 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Não haverá exigência de amostra.

O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,00.

A empresa contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 15 dias corridos, após o recebimento formal da nota de empenho e emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal mensalmente no dia 10 de dezembro do mês subsequente após a coleta dos materiais e apresentação do documento fiscal dos serviços, mediante a comprovação da contratada de sua regularidade com a seguridade social (INSS) e para com o FGTS.

Para a presente contratação não há necessidade de exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor lance ou preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar a documentação exigida no item 11 do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.

As sanções aplicáveis à promitente contratada incluem advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a prestação de serviços de natureza continuada, com a captura e apreensão dos animais ocorrendo nas vias e logradouros públicos, no prazo de até 01 hora após o recebimento da ordem de serviço, podendo ocorrer no horário de 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, domingos e feriados em casos de urgência e situações de alto risco, quando acionado.

O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, após emissão da nota fiscal, devidamente conferida e aprovada pelo contratante.

O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observado o valor máximo aceitável, os prazos para prestação dos serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021. Os documentos deverão ser anexados através da plataforma eletrônica até a data prevista para abertura da sessão e serão analisados em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas para infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com prazos e percentuais variados conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme prevê o art. 164 da Lei nº ****, de 2021.

O valor estimado da contratação terá valor sigiloso em conformidade com o art. 24 da Lei 14. 133/2021.