Licitações de Gestao Canil

O critério de julgamento é menor preço por global.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,84.

Os produtos deverão ser entregues, em até 10 dias, no galpão municipal, mediante o recebimento da ordem de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues, em até 10 dez dias, no galpão municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da respectiva nota fiscal. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias contados do recebimento definitivo do objeto e da apresenta��o da respectiva nota fiscal.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. o equipamento dever� possuir garantia m�nima de 12 doze meses contra defeitos de fabrica��o.

O critério de julgamento é o menor preço global. Crit�rio de julgamento: menor pre�o global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte. habilita��o jur�dica, habilita��o fiscal e trabalhista, qualifica��o econ�mico financeira.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021. poder�o ser aplicadas as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade.

O prazo para manifestar a intenção de interpor recurso administrativo é de 60 minutos após o envio da ata de julgamento. ficar� aberto o prazo de 60 sessenta minutos para que as licitantes, caso tenham interesse, manifestem a inten��o de interpor recurso administrativo.

A apresentação de documentação expirada ou incompleta pode levar à inabilitação do proponente. documentos apresentados com a validade expirada, n�o sendo a falta san�vel, acarretar�o a inabilita��o do proponente.

O edital especifica que o objeto deverá ser entregue/executado conforme o termo de referência anexo I. Para mais detalhes sobre o prazo específico, consulte o edital e seus anexos.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de meio ambiente, agricultura e pesca, acompanhada de comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá pagamento antecipado.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global, conforme especificado no anexo I (Termo de Referência).

A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de infraestrutura adequada e equipe técnica qualificada.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria técnica prévia às instalações é facultada à administração para verificar a adequação das condições declaradas.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra em alguns pontos, como na análise técnica referente às amostras, quando exigidas, e a possibilidade de o fiscal do contrato solicitar amostra do material utilizado. No entanto, não há uma exigência explícita e obrigatória de envio de amostras na fase de habilitação ou proposta.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe o art. 164 da Lei 14. 133/2021.

A não observância do disposto no subitem 4. 5 (manter informações cadastrais atualizadas) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação dos documentos comprobatórios de ME/EPP, se invocada a condição, impedirá de licitar e contratar com o município. A não regularização da documentação no prazo implicará decadência do direito à contratação.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá cumprir os prazos de entrega previstos no edital e no contrato, sob pena de sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que a contratada fornecerá garantia de 12 meses dos serviços realizados bem como dos materiais empreendidos e fornecidos na execução do objeto.

O edital sugere a adoção de critério de julgamento de menor preço por item, pois amplia a competitividade do certame, favorece a participação de um maior número de licitantes, inclusive de pequeno e médio porte, e contribui para a obtenção de propostas mais vantajosas para a administração.

Os requisitos de habilitação incluem: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social; documentos dos sócios; comprovante do CNPJ; certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais; certidão de regularidade do FGTS; certidão negativa de débitos trabalhistas; declarações conjuntas; certidão negativa de falência; e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

O edital prevê que o não cumprimento dos prazos de entrega acarretará sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. Além disso, a contratada deverá refazer, no prazo de 24 horas, os serviços entregues em desacordo com os requisitos estabelecidos no edital e na sua proposta vencedora.

O edital alerta sobre práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas e obstrutivas, que podem levar a sanções e inelegibilidade para contratos financiados por organismos financeiros multilaterais.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a nota de empenho ou ordem de fornecimento será enviada para a contratada com data máxima para prestação do serviço em até 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados do recebimento da nota de empenho, sendo improrrogável.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O prazo para pagamento poderá ser dilatado para até 30 dias úteis.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O edital especifica que o fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados dependendo da infração cometida.

O edital estabelece que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.