Licitações de Destino Final Lixo

O pagamento ao contratado será realizado em parcelas mensais, após a prestação do serviço, observando-se a ordem cronológica para cada fonte específica de recursos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, e a não celebração do contrato podem levar à desqualificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.

O contrato terá vigência de 12 meses, com início previsto em 07 de julho de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 5 cinco anos.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º décimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal dos comprovantes de pesagem e relatório mensal dos serviços executados.

Para a presente licitação é dispensada a garantia de proposta.

O tipo de julgamento é menor preço unitário por tonelada.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e documentos ambientais.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

As caçambas deverão permanecer no local do serviço solicitado por 02 dias úteis, não sendo considerados como dias úteis os dias em que condições climatológicas atmosféricas impedirem os serviços de carregamento do material na caçamba.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, preferencialmente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em até 30 dias do fornecimento de cada item.

A licitação será realizada do tipo menor preço por item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão apresentar os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.