O edital visa a contratação de empresa para destinação final de resíduos sólidos urbanos. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão em 19/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A empresa deve estar licenciada e apresentar documentos de habilitação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A administração poderá designar um responsável para fiscalizar a execução do contrato. Os interessados devem se credenciar no portal de compras públicas. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta deve ser elaborada com base no edital e seus anexos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de início dos serviços é imediato após a autorização de serviço, conforme consta no edital.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais, conforme o edital.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, conforme o edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, conforme o edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão, conforme o edital.
O custo estimado da contratação para os itens é de R$ ****,76, conforme o edital.
