O edital visa a contratação de empresa para transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos. O envio das propostas é até 01/12/2025 às 14h59min. A participação é aberta a empresas especializadas e cadastradas no site BLL Compras. O julgamento será pelo menor preço global. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação e proposta adequada em 24 horas após o julgamento. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. O serviço deve ser contínuo, com transporte para aterro licenciado. A empresa deve ter frota adequada e cumprir as normas ambientais. A administração fará vistorias no aterro. O edital prevê sanções por infrações administrativas.
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.
O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, em conta corrente indicada pela contratada, à vista do documento fiscal apresentado pela contratada, devendo estar devidamente atestada pelo setor e servidor responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, em até 30 trinta dias após apresentação das faturasnotas fiscais.
O agente de contrataçãopregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Pelo cometimento das infrações administrativas prevista no art. 155, a administração pública aplicará as sanções previstas no art. 156 da lei n ****, garantida o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Essa declaração é obrigatória, no entanto, a visita técnica é facultativa.
Os pedidos de esclarecimentos eou as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame, nos termos do art. 164 da lei n ****.
O valor total do presente contrato é de r xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pagável conforme fornecimento do objeto, descontados os valores relativos aos tributos, conforme nota de empenho n xxx2025.
