Licitações de Estudos Hidrologicos

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias após a emissão da solicitação de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da execução do serviço.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta cumprimento deste edital de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 1 um por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens deste edital c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos citados neste edital de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens deste, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave

O edital informa que o valor estimado para a contratação, garantindo a economicidade e a legalidade do processo licitatório.

O prazo máximo de execução do objeto é de 60 sessenta dias a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a aprovação final do relatório técnico conclusivo pela secretaria de meio ambiente, em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A forma de julgamento é menor preço global.

Após a declaração de vencedor da fase de propostas comerciais, o vencedor deverá apresentar os documentos para se habilitar.

O descumprimento parcial ou total dos compromissos firmados acarretará as punições prevista no art. 155 da lei federal 14. 133/2021.

Impugnações aos termos devem ser remetidas com antecedência de 24 vinte e quatro horas, contados da data final de recebimento de propostas.

O valor médio estimado é de R$ ****,99.