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Prefeitura Municipal De São Ludgero - SC
Estudos Ambientais/ Estudos Hidrologicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO| SC R. João Wessler, 520, sala 102 - Centro ( 48) ****- **** www. ***. *. * DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO/SC DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO I DA LEI FEDERAL N **** DE 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 154/2026 O MUNICIPIO DE SAO LUDGERO/SC, pessoa jurídica de direito pú - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 154/2026 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO
Estudos técnicos para licenciamento de desassoreamento Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos técnicos e ambientais necessários ao licenciamento ambiental de desassoreamento mecanizado de curso d' água, em trechos do rio braço do norte, no município de São Ludgero, contemplando trechos próximos ao supermolde, na comunidade de nova estrela e na comunidade da barra do norte, com extensão total aproximada de ****, 12 metros. Os serviços devem ser elaborados por equipe técnica multidisciplinar e incluir levantamentos, estudos, diagnósticos, mapas, plantas, memoriais, registros fotográficos e demais documentos técnicos necessários para instrução do processo de licenciamento ambiental, bem como a emissão das respectivas anotações de responsabilidade técnica pelos profissionais habilitados.
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Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em estudos técnicos e ambientais para licenciamento de desassoreamento mecanizado do rio braço do norte. O serviço deve ser executado por equipe multidisciplinar e incluir levantamentos, diagnósticos, mapas e emissão de ARTs. O prazo de execução é de 90 dias úteis após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação. A contratação é direta, sem disputa de preços.
90 dias úteis após a emissão da solicitação de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação, mediante ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
A contratada deve manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a execução contratual.
O não cumprimento dos prazos por responsabilidade da contratada acarretará a abertura de procedimento para apuração de ocorrência, sujeitando-a às sanções.
A vistoria in loco pode ser feita, devendo ser agendada com no mínimo 24 horas de antecedência.
Não será exigido amostra.
A contratada assume integral responsabilidade pelos danos causados decorrentes da execução dos serviços.
O valor global estimado é de R$ ****,24.