O edital de chamamento público para credenciamento visa a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de divulgação institucional em rádio e social media no município de Varjão, Goiás. As propostas devem ser recebidas até 15/04/2026, com abertura dos envelopes e análise de habilitação em 16/04/2026. O credenciamento será realizado online através da plataforma BNC. A vigência do edital para credenciamento é de 15 dias. A contratação será formalizada por contrato administrativo, com duração de 12 meses para o exercício de 2026. O pagamento será realizado de acordo com os serviços efetivamente executados e comprovados. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços será de até 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei n 14. 133/2021.
O pagamento será realizado pelo município, de acordo com os serviços efetivamente executados e devidamente comprovados, conforme ordem de serviço, atesto do fiscal do contrato e demais condições previstas no edital, no termo de referência e na minuta contratual.
O julgamento será por habilitação, mediante verificação do atendimento integral aos requisitos do edital e seus anexos.
Para participação no chamamento público, o interessado deverá apresentar, no mínimo: prova de inscrição e situação cadastral (CNPJ/CPF), documento de identificação e comprovação de representação, comprovação de ato constitutivo, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, declaração conjunta e atestado de capacidade técnica.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis anteriores da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do credenciamento.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.