O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis para a frota da Prefeitura Municipal de Varjão, com validade de 12 meses. O recebimento das propostas se encerra em 30/04/2026 às 08h00, com início da disputa de preços no mesmo dia às 09h00. O valor estimado total é de R$ ****,35. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto. A participação no pregão exige credenciamento prévio na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O custo de operacionalização do sistema BNC é de responsabilidade do licitante. Não é permitida a participação de empresas em consórcio. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e documentação complementar. O prazo para impugnação do edital é de até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O fornecimento será realizado de forma imediata, diretamente no posto da empresa vencedora, após o recebimento da requisição/ordem de fornecimento emitida pela administração, devendo ser observado o atendimento parcelado, conforme a demanda.
O pagamento pelo fornecimento será efetuado à contratada, mediante crédito em conta corrente, após a comprovação dos abastecimentos efetivamente realizados, apresentação da nota fiscal/fatura e atesto do fiscal do contrato, no prazo de até 30 trinta dias.
O edital prevê a apresentação de garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
Os pedidos de esclarecimentos, providências e impugnações do ato convocatório deverão ser encaminhados até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,35.
