Pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos para cumprimento de mandados judiciais. Entrega na sede do município em até 5 dias úteis após ordem de fornecimento, com notificações sucessivas em caso de atraso. Valor total estimado é sigiloso. Disputa eletrônica em 03/11/2026 às 09h00 (horário de Brasília) no site www. ***. *. * até 03/11/2026 às 08h00. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Habilitação com documentos em até 2 horas após convocação. Critério de julgamento: menor preço por item.
O prazo máximo de entrega é de até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme o edital: deverá ser entregue/disponibilizado na sede do município/almoxarifado no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após recebimento da ordem de fornecimento.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: do tipo menor preço por item.
Para habilitação, a licitante vencedora deve apresentar documentos como CNPJ, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, balanço patrimonial, entre outros, no prazo de 2 horas após convocação, conforme o edital: a licitante deverá apresentar toda documentação exigida neste edital no prazo de 02 duas horas, a contar da convocação pelo pregoeiro.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i. advertência. ii. multa. iii. impedimento de licitar e contratar. iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica, conforme o edital: em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica.
Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do edital, apresentar proposta com valores simbólicos ou irrisórios, não enviar documentos de habilitação no prazo, ou abandonar o certame, conforme o edital: será desclassificada a proposta que: i. não atenda as exigências deste ato convocatório e ou contiver vícios insanáveis.
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