O edital visa a contratação de empresa para regularização fundiária urbana. A abertura das propostas e a sessão pública ocorrerão em 07/11/2025. O critério de julgamento será o menor preço. Os interessados devem se cadastrar no portal de compras públicas. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo para envio da proposta comercial definitiva e documentos de habilitação é de 24 horas após a convocação. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação de empresas estrangeiras é permitida. O prazo de vigência da contratação está previsto no instrumento contratual e no termo de referência. O resultado da licitação será publicado no site do portal de compras públicas. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante deste edital.
As condições de garantia de execução são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante deste edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Ocorrendo alguma das hipóteses elencadas no art. 155 da lei ****, fica o licitante infrator sujeito à aplicação das seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor do presente termo de contrato é de r xxxxx xxxxxxxxxx.
