Licitações de Cadastro Fundiario

O prazo total de execução é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços, conforme o cronograma físico-financeiro. O edital menciona: observado o prazo total de execução de 12 doze meses.

O pagamento é por medição dos produtos 01 a 06, após verificação e aprovação da fiscalização. O edital afirma: a contratada será remunerada pelos serviços efetivamente executados e aprovados, de acordo com os preços integrantes da proposta vencedora.

O critério de julgamento é técnica e preço. O edital especifica: critérios de julgamento técnica e preço e define a fórmula: nf nt x 0,7 np x 0,3.

Exige equipe técnica mínima com coordenador, advogado, engenheiro agrimensor/cartógrafo e profissional da área social, com comprovação de vínculo na assinatura do contrato. O edital menciona: a licitante vencedora deverá demonstrar na assinatura do contrato de prestação de serviços seu vínculo com os profissionais que comporão a equipe técnica.

A ausência do cronograma ou a previsão de prazo superior ao máximo de 12 meses implica desclassificação da proposta técnica. O edital afirma: a ausência do cronograma ou a previsão de prazo superior ao máximo implicará desclassificação da proposta técnica.

O valor total estimado é de R$ ****,60. O edital menciona: o custo estimado dos projetos de regularização fundiária é de r ****,60.

O início da prestação dos serviços ocorrerá de acordo com as demandas de cada município consorciado ou conveniado, conforme consta no edital: o início da prestação dos serviços ocorrerá de acordo com as demandas de cada município consorciado ou conveniado.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Exige-se registro no CREA/CAU, capacidade técnico-operacional e índices econômico-financeiros, conforme o edital: a licitante deverá comprovar registro ou inscrição da empresa junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea eou conselho de arquitetura e urbanismo cau.

Não será exigida amostra, conforme o edital: por se tratar de prestação de serviços, não será exigida a apresentação de amostra para o objeto desta licitação.

Propostas com preços superiores aos valores de referência ou inexequíveis podem ser desclassificadas, conforme o edital: que apresentem preços unitários ou globais superiores aos valores de referência estabelecidos na planilha orçamentária.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52, conforme o edital: o valor estimado da contratação é de r ****,52.

O início da prestação de serviços ocorre após o recebimento da solicitação por email com número de empenho, conforme item 19. 1: as empresas licitantes participantes deverão iniciar a prestação de serviços fornecendo o objeto após o recebimento da solicitação por email com número de empenho.

O pagamento será efetuado em até 28 dias após o recebimento da nota fiscal, preferencialmente via PIX, conforme itens 20. 1 e ****: o departamento financeiro da prefeitura efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 vinte e oito dias e os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por pix.

O critério de julgamento é o menor valor global, conforme item 9 do Termo de Referência: o critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema, conforme item 10. 1: os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, os documentos de habilitação exigidos no anexo iii deste edital.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia e multa compensatória, conforme item ****: multa de mora de 0, 5 cinco décimos por cento do valor da inadimplência, por dia de atraso no fornecimento.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 24. 4: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que não atendam às especificações, apresentem preço baseado em outros licitantes ou contenham identificação do licitante serão desclassificadas, conforme item 8. 2. 2: serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados neste edital.

O valor estimado total é de R$ ****,00, conforme item 3. 2: o valor estimado total é de r ****, 00 setenta e três mil e duzentos reais.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona prazo para início da prestação dos serviços e condições no item 15. Detalhes estão no Termo de Referência (Anexo I).

O edital menciona condições de recebimento e pagamento no item 16, mas não detalha a forma. As condições específicas estão na minuta do contrato (Anexo VII).

O edital exige garantia de proposta de até 1% do valor do agrupamento e garantia para contratar de 5% do valor total do contrato, conforme itens 7. 13 e 14. 5.

O critério de julgamento é técnica e preço, com nota final calculada como NF = (70xNT + 30xNC) /100.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo equipe com engenheiro civil, arquiteto, cartógrafo, assistente social, advogado, topógrafo e operador de drone.

As penalidades incluem multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar por até 3 anos, conforme item 15. 3.

Impugnações podem ser formuladas até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, via e-mail siurblicitacao@prefeitura. sp. gov. br.

Riscos de desqualificação incluem ausência de proposta técnica ou de preço, não atingir nota técnica mínima de 60 pontos, apresentar preços acima do orçado ou inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado), e não apresentar garantia de proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,01.