Licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos para regularização fundiária (REURB) em Paracambi/RJ. O objeto inclui levantamento topográfico, cadastro físico e socioeconômico, diagnósticos urbanístico e ambiental, elaboração de projeto de regularização e apoio técnico para emissão de CRF, atendendo a 250 lotes. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 10/09/2026. O critério de julgamento é Técnica e Preço. As informações do edital estão disponíveis no portal BLL Compras (www. ***. *. *). Pedidos de esclarecimentos podem ser feitos pelo telefone (21) **** ou presencialmente no endereço da prefeitura.
O prazo estimado para execução integral dos serviços será de até 12 meses, contados da emissão da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado.
Os pagamentos serão realizados após análise, validação e aprovação formal da fiscalização contratual, com a última parcela condicionada à entrega definitiva e validação integral dos produtos técnicos. O cronograma físico-financeiro prevê 3 parcelas.
O julgamento da licitação ocorrerá pelo critério de Técnica e Preço, considerando a complexidade técnica dos serviços e a necessidade de garantia da qualidade dos produtos técnicos especializados.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos exigidos no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica em serviços de regularização fundiária urbana.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições do edital, falsidade de declaração, ou sanções impostas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
