Licitações de Cadastro Fundiario

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante deste edital.

As condições de garantia de execução são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Ocorrendo alguma das hipóteses elencadas no art. 155 da lei ****, fica o licitante infrator sujeito à aplicação das seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor do presente termo de contrato é de r xxxxx xxxxxxxxxx.

O pagamento será feito em até 30 dias após a liberação dos recursos pelo Ministério das Cidades, por meio do Banco Caixa Econômica Federal, com base em medições mensais.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação de cada lote.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar os interessados previamente credenciados na plataforma www. ***. *. * Existem requisitos específicos de habilitação, como a não existência de sanções que impeçam a participação no certame.

Serão aplicadas sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, caso haja descumprimento das normas do edital.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado previsto para aquisição dos produtos eou prestação dos serviços é de aproximadamente R$ ****,35.

O edital prevê um cronograma de execução dos serviços, conforme previsto no item 5. 1 do termo de referência, que está em anexo ao termo de referência.

O pagamento será feito em até 30 dias, contados a partir da liberação dos recursos pelo Ministério das Cidades, por meio do Banco Caixa Econômica Federal, através de medições mensais. Para a efetivação do pagamento, a contratada deverá anexar à fatura e/ou nota fiscal os documentos especificados no item ****.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação de cada lote. No caso de a licitante participar em mais de um lote, o valor da garantia da proposta deverá atender à soma dos valores correspondentes aos respectivos lotes pretendidos pela licitante.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma www. ***. *. * Não poderão disputar esta licitação aqueles que não atendam às condições deste edital e seus anexos, entre outras situações.

Serão aplicadas aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado previsto para aquisição dos produtos e/ou prestação dos serviços é de aproximadamente R$ ****,35.