Licitações de Bomba Recalque

O prazo máximo para a conclusão e entrega dos serviços será de até 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento, pela contratada, da ordem de execução de serviços emitida pelo SEMAE. O prazo máximo para a retirada do motor nas instalações da ETE, execução integral dos serviços de rejuvenescimento e posterior devolução do equipamento ao local de origem será de até 30 (trinta) dias corridos por motor.

O pagamento será efetuado pelo SEMAE em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento e aceitação da respectiva medição, a qual será realizada de forma mensal, de acordo com a execução efetiva das etapas previstas no cronograma, mediante apresentação da documentação fiscal pertinente e após a devida validação pela fiscalização do contrato.

O prazo de garantia dos equipamentos será de 12 (doze) meses após a instalação em campo ou de 18 (dezoito) meses quando armazenados no almoxarifado, prevalecendo o que ocorrer primeiro, ambos contados a partir da data de recebimento definitivo e aceitação do objeto pelo SEMAE.

Para fins de julgamento, as propostas serão classificadas em ordem crescente dos preços globais ofertados, sendo considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.

Para fins de comprovação da qualificação técnica, as licitantes deverão apresentar certidão de registro de pessoa jurídica, emitida pelo CREA, em nome da licitante, válida na data da apresentação da proposta, e um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem a execução satisfatória de serviços de manutenção com rejuvenescimento e/ou rebobinamento de motores elétricos de no mínimo 350 cv.

O descumprimento de prazos, condições ou especificações técnicas relativas aos motores objetos deste termo de referência será considerado infração grave, sujeitando a contratada às sanções administrativas previstas na legislação vigente, em especial na Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica facultado ao SEMAE, mediante agendamento prévio, realizar vistoria técnica nas instalações da contratada, para verificação das condições de atendimento ao processo de rejuvenescimento e VPI.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,79 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos).

O edital prevê que os produtos e/ou serviços deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias úteis contados a partir da emissão da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O edital especifica que os equipamentos terão garantia de 12 meses contra defeito de fabricação para a bomba centrífuga e garantia de 12 meses contra defeito de fabricação para a bomba submersível.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital prevê que, quando comunicado, será concedido ao fornecedor de melhores ofertas o prazo de 24 vinte e quatro horas úteis, contadas a partir do encaminhamento do email, para apresentação dos documentos de habilitação.

O edital detalha que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: a dar causa à inexecução parcial do contrato/empenho [. . . ] g praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 7 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.