Credenciamento de pessoa jurídica para serviços de médico veterinário para melhoramento genético. Inscrições a partir de 08/10/2026, na sede da prefeitura ou pelo e-mail licitacao@montauri. rs. gov. br. Habilitação exige documentação fiscal, trabalhista e técnica, incluindo registro no CRMV. Pagamento mensal, com subsídio municipal de até R$ 4,00 por visita, limitado a 40% do valor; saldo pago pelo produtor. Vigência de 12 meses. Impugnações em até 3 dias úteis. Início dos serviços em até 48 horas após solicitação.
O credenciado deverá iniciar a prestação dos serviços em até 48 horas após solicitação pelo servidor responsável. Trecho: iniciar a prestação dos serviços em até 48 horas após solicitação.
Pagamento mensal até o décimo dia útil do mês subsequente, mediante nota fiscal e relatório. O município paga subsídio de até R$ 4,00 por visita, limitado a 40% do valor. Trecho: pagamento será realizado mensalmente até o décimo dia útil do mês subsequente.
Exige apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas, CRF, CNDT, e comprovação de qualificação técnica do profissional. Trecho: comprovação de registro ativo do profissional indicado no respectivo conselho de classe CRMV.
Sanções incluem advertência, multa de 10% sobre a última fatura mensal, suspensão temporária por 2 anos e declaração de inidoneidade. Trecho: multa não compensatória de 10% sobre o valor atualizado da última fatura mensal paga.
O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de três dias úteis. Trecho: responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis.
Inabilitação se documentos não estiverem em vigor ou se não forem apresentados corretamente. Trecho: todos os documentos relacionados no item 2. 1 deverão estar em vigor, ou seja, dentro do prazo de validade, sob pena de inabilitação.