Licitações de Obras Construcao Civil Estrutura

Os pagamentos serão mediados através das medições realizadas conforme o cronograma estabelecido, após confirmado o recebimento do objeto pela fiscalização. A liquidação da despesa se dará no 5º dia útil subsequente a emissão do documento fiscal. O pagamento será efetuado em favor da empresa, após o boletim de medição atestado pelo fiscal técnico e pelo responsável técnico da empresa, mediante transferência bancária para conta bancária informada pela empresa na realização de seu cadastro de fornecedor.

O contratado deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor da contratação, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei 14. 133/2021 (caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária), no momento da assinatura do contrato. A empresa deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. será adotado o critério de menor preço.

Para habilitação, os licitantes deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, apresentar comprovante de registro e regularidade no conselho de classe, atestado de capacidade técnica-profissional, e preencher quadros de contratos em execução e demonstrativo de disponibilidade financeira. para a qualificação técnica-profissional da prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação.

As sanções administrativas seguirão o regramento regulamentado no decreto municipal nº 2399/2023, que dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na lei federal nº **** de 1º de abril de 2021. as sanções administrativas seguirão o mesmo regramento regulamentado no decreto municipal n 2399/2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital. serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

Para itens de pronta entrega ou de ampla disponibilidade no mercado, o prazo máximo será de até 3 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento. Para itens que demandem processo de fabricação, beneficiamento ou preparo específico, o prazo máximo será de até 10 dias úteis. o prazo de entrega dos materiais será definido de acordo com a natureza de cada item, observadas as seguintes condições: 6. 1. 1 Para itens de pronta entrega ou de ampla disponibilidade no mercado, o prazo máximo será de até 3 três dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento af, admitida prorrogação apenas mediante justificativa formal e previamente aceita pela administração. 6. 1. 2 Para itens que demandem processo de fabricação, beneficiamento ou preparo específico, o prazo máximo será de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento af.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos da data do recebimento das notas fiscais correspondentes à execução do serviço ou fornecimento. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos da data do recebimento das notas fiscalis correspondentes à execução do servi�o ou fornecimento, acompanhados de comprova��o da manuten��o das condi��es demonstradas para habilita��o, � vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto.

Todos os materiais fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, e o fornecedor deverá garantir os produtos pelo prazo mínimo de 90 dias. odos os materiais fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, de procedência reconhecida e estar em perfeitas condições de conservação e uso, isentos de defeitos de fabricação, avarias, oxidação ou quaisquer outras não conformidades. 7. 2 o fornecedor deverá garantir os produtos pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, nos termos do código de defesa do consumidor, ou por prazo superior, quando houver previsão do fabricante ou norma específica aplicável.

O critério de julgamento será o maior percentual de desconto incidente sobre os preços da tabela SINAPI vigente para o estado de Minas Gerais. o critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto sobre os preços da tabela sinapi vigente para o estado de Minas Gerais.

Os licitantes deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira previstos na lei nº 14. 133/2021, bem como às demais condições estabelecidas no edital. para fins de habilitação, os licitantes deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira previstos na lei no ****, bem como às demais condições estabelecidas no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, nos termos do decreto municipal no ****, de 16 de junho de 2023: **** **** **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração poderá exigir amostra dos itens ofertados dos licitantes provisoriamente classificados em primeiro lugar, em fase de diligência. para fins de verificação do atendimento às especificações técnicas, a administração poderá exigir amostra dos itens ofertados dos licitantes provisoriamente classificados em primeiro lugar, em fase de diligência, nos termos do art. 41, inciso ii, da lei no ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certamena plataforma bnc.

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido no edital. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00. o valor máximo estimado para a presente contratação é de r ****, 00 um milhão, trezentos e cinquenta mil reais, conformedistribuição por lote/categoria constante neste termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,10.

Os prazos de entrega serão definidos de acordo com a natureza e urgência da demanda: manutenção corretiva urgente em até 02 dias úteis, manutenção planejada/estoque em até 05 dias úteis, e bens a serem confeccionados sob medida (esquadrias) em até 15 dias úteis. Os prazos de entrega serão definidos de acordo com a natureza e urgência da demanda: a) manutenção corretiva urgente: entrega em até 02 (dois) dias úteis; b) manutenção planejada/estoque: entrega em até 05 (cinco) dias úteis; c) bens a serem confeccionados sob medida e esquadrias: entrega em até 15 (quinze) dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos materiais e apresentação da nota fiscal. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos materiais e apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item. modalidade: pregão eletrônico/registro de preços lei **** no 019/2026 tipo: menor preço

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. para a habilitação, deverão ser apresentados os seguintes documentos: 9. 2. habilitação jurídica [. . . ] 9. 3. habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] 9. 5. qualificação técnica

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. a aplicação de penalidades à licitante vencedora reger-se-á conforme o estabelecido na seção II do capítulo I das infrações e sanções administrativas da lei federal nº 14. 133/21.

A apresentação de amostra pode ser exigida, e o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme disciplinado no termo de referência. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, ou não apresentar a documentação de habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os itens serão requisitados de acordo com a necessidade da secretaria, através da ordem de compra emitida e assinada pelo responsável da secretaria, devendo ser entregue em até 10 dez dias corridos, contados da emissão da ordem de compra.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias, a contar do protocolo da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato e encaminhada aos setores competentes para liquidação. A empresa fornecedora deve informar conta bancária com a mesma titularidade (pessoa jurídica e CNPJ) constante no contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. A habilitação poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato ou empenho, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através do site bll. org. br.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não corresponder às especificações do edital, apresentar erros que prejudiquem a oferta de lances, descumprir exigências do edital quanto à forma de apresentação, ou se a documentação de habilitação estiver em desacordo.