Licitações para Obras Construcao Civil Estrutura

Prazo de execução máximo de 60 dias, a contar da ordem de início de serviço (OIS). A empresa contratada deverá fornecer garantia de 5 (cinco) anos com assistência técnica permanente sobre o serviço executado. Deverão ser obedecidas todas as recomendações com relação à segurança do trabalho contidas nas normas regulamentadoras do ministério do trabalho. Consideram-se incluídos todos os materiais, mão de obra e acessórios necessários para a completa execução dos serviços e da obra. Concluídos os serviços, deverá ser feita imediatamente a retirada dos equipamentos, restos de materiais de propriedade da contratada e entulhos em geral. A área deverá ser deixada perfeitamente limpa e em condições de ser utilizada. A contratada verificará cuidadosamente as perfeitas condições de funcionamento e segurança de todas as instalações, o que deve ser aprovado pela fiscalização. A empresa contratada deverá conferir todas as dimensões dos locais onde serão instaladas as divisórias, antes de iniciar o serviço. Efetuar estudo das plantas e outros documentos que compõem o projeto. Manter limpo o local da execução, removendo periodicamente o lixo, as sobras de material e equipamentos não mais utilizados, e retirar o material expurgado das obras. Todos os entulhos deverão ser destinados ao local apropriado no canteiro de obras, devidamente separados de acordo com suas características. Submeter à fiscalização, antes do início dos serviços, o nome dos profissionais que compõem equipe técnica responsável pelos serviços em todas as suas etapas. Fornecer todas as máquinas necessárias à boa execução dos serviços. Fornecer todos os materiais, equipamentos, EPIs bem como a mão-de-obra necessários para a execução dos serviços. Realizar os serviços com emprego de mão de obra formada por funcionários devidamente habilitados e registrados, obedecendo as regulamentações sobre segurança e medicina do trabalho contidas nas normas regulamentadoras aprovadas pelo ministério do trabalho. Manter o mais rigoroso sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos e especificações que a ela venham a ser confiados ou que venha a ter acesso em razão da execução dos serviços. Atender prontamente quaisquer orientações e exigências do gestor do contrato, inerentes à execução do objeto contratual. Informar prontamente à contratante sobre fatos e/ou situações relacionadas à prestação dos serviços contratados que representem risco ao êxito da contratação ou ao cumprimento de prazos exigidos. Responder exclusivamente por quaisquer obrigações assumidas em razão dos serviços e fornecimento objeto deste termo de referência. Arcar com todas as despesas decorrentes do fornecimento de material, mão de obra, fretes, impostos, taxas, contribuições e quaisquer outros encargos de ordem fiscal, trabalhista, securitária, enfim todos os tributos e encargos decorrentes do fornecimento de materiais e serviços. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os produtos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados. Manter, durante toda a execução do contrato, as mesmas condições do imóvel. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas internas e de segurança da contratante. Cumprir os prazos estabelecidos neste termo de referência e no contrato. Fornecer garantia dos produtos conforme estabelecidos neste termo de referência. A empresa contratada será responsável pelo descarte de todo o entulho proveniente dos serviços, bem como a limpeza geral dos locais onde ocorrerem após sua conclusão. A liquidação do pagamento será realizada em uma única parcela, a qual será encaminhada após a conclusão integral dos serviços contratados. O pagamento estará condicionado à verificação da conformidade e da qualidade dos serviços prestados.

A licitação visa a construção de um refeitório na Emef Vila Nova, em Pinheiros/ES. O prazo de execução é de 240 dias corridos, a contar da assinatura da ordem de serviço. São exigidos comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa (cartão CNPJ), certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, certidão negativa de débitos perante a justiça do trabalho, certidão de regularidade perante o FGTS. O critério de julgamento é o de menor valor global. A empresa deverá apresentar acervo técnico-operacional mínimo de 50% de execução dos itens 11. 1, 11. 2 e 12. 1. O pagamento será feito por medição mensal dos serviços executados, com base na planilha orçamentária. O contratado deverá obter todas as licenças ambientais necessárias. O contrato poderá ser extinto por motivos previstos na lei nº 14. 133/2021, ou amigavelmente.

O edital estabelece um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de materiais e mão de obra para execução de manta asfáltica aluminizada para coberturas. O prazo para envio de propostas é até 01 de agosto de 2025, às 08:00. A plataforma de lances é o site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,00. São exigidas declarações e documentos específicos, conforme anexos. A subcontratação é vedada. Há regras específicas para participação de consórcios e cooperativas. O edital detalha as fases do processo, critérios de julgamento, habilitação, recursos, adjudicação e homologação, além de regras para formalização, gestão e fiscalização do registro de preços. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado até 2 anos. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento.