Licitações de Prestacao Servicos Trator Esteira

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,15.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo encaminhar o respectivo pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,80.

O prazo para o início da realização do serviço é de até 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor. O serviço de manutenção deverá, preferencialmente, ser executado nas instalações da contratante. O prazo para execução total do serviço será de até 45 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei nº ****, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. O prazo de garantia tem início a contar do término de execução do serviço, mediante a entrega da máquina.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, pelo menor preço do item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e operacional.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,97.

O fornecimento do objeto será de acordo com as necessidades da contratante, mediante o envio da ordem de serviços/autorização de fornecimento por meio da secretaria de obras, serviços públicos, trânsito e transportes, até o esgotamento total das horas pretendidas e/ou durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, o que ocorrer primeiro. A contratada deverá estar apta a iniciar a execução do contrato em até 48 horas após a assinatura do ajuste.

O pagamento será efetuado conforme a prestação dos serviços até 30 trinta dias consecutivos após a assinatura do termo de recebimento definitivo, através de ordem de pagamento, correspondente ao valor dos serviços prestados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestados pelo setor competente.

As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante a este contrato.

A licitação deverá utilizar como critério de julgamento o menor preço por item, para dar maior economicidade a administração.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade para com a fazenda estadual, prova de regularidade para com a fazenda municipal, qualificação econômica e financeira, certidão simplificada ou específica da junta comercial, e declarações.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a administração do contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo que a administração pretende pagar na presente aquisição importa no montante global de R$ ****,88.

O início da execução dos serviços será em até 10 dias a partir da assinatura da ata de registro de preço/contrato. Os serviços serão realizados de acordo com plano de trabalho/cronograma elaborado pelo CICA.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme especificado no termo de referência.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar ao sistema a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

O consórcio poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, através do email: ***@***. *. * e em campo específico da plataforma compras. gov, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.