Licitações de Prestacao Servicos Trator Esteira

O prazo para mobilização dos equipamentos será definido na ordem de serviço, e os serviços deverão ser executados conforme cronograma ou demanda da administração. A contratada deverá garantir disponibilidade durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21, pois trata-se de contratação de baixa complexidade, não envolvendo dedicação exclusiva de mão de obra e o pagamento é condicionado aos serviços prestados.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos ou verificados pela apresentação do registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/21.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega ou execução será definido em contrato, com início em até 05 dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento ou serviço.

O pagamento será efetuado de acordo com as normas da prefeitura, mediante apresentação de faturas atestadas, com prazo de até 30 dias após a regularização de documentos e apresentação das certidões necessárias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante documentos exigidos no edital e apresentados no sistema eletrônico.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado a advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser protocolados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de entrega do objeto está especificado no Termo de Referência (Anexo II), a contar do recebimento da ordem de compra.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas indica que o pagamento será realizado conforme a conta bancária informada pelo licitante vencedor.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, conforme artigos 155 a 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, com a declaração de conhecimento do local e condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra para avaliação, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato. O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato.

O pagamento pelo serviço prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços, multiplicado pelo valor unitário constante da tabela do anexo i. O pagamento pelo serviço prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços, multiplicado pelo valor unitário constante da tabela do anexo i.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação. Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

Por tratar-se de credenciamento, não haverá competição entre as empresas. Serão credenciadas todas as empresas que comprovarem o atendimento dos requisitos de habilitação e das especificações técnicas. Por tratarse de credenciamento, não haverá competição entre as empresas. Serão credenciadas todas as empresas que comprovarem o atendimento dos requisitos de habilitação e das especificações técnicas.

As empresas deverão apresentar contrato social ou cadastro de empresa individual, comprovação de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda municipal, estadual e federal, certidão negativa de débito com o FGTS, prova de inexistência de débitos com a justiça do trabalho, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição e requerimento de credenciamento. As empresas deverão apresentar os seguintes documentos: a contrato social ou cadastro de empresa individual devidamente registrado na junta comercial do estado ou no cartório de títulos e documentos, em que conste, dentre os seus objetos, a prestação dos serviços indicados no item 1. 1b comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjc prova de regularidade com a fazenda municipal, relativa ao domicílio ou sede do credenciadod prova de regularidade com a fazenda estadual, relativa ao domicílio ou sede do credenciadoe prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela secretaria da receita federal do brasilrfb e quanto à dívida ativa da união administrada pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn certidão conjunta negativaf certidão negativa de débito com o fgtsg prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei no ****, de 1o de maio de 1943h declaração, conforme o modelo instituído pelo decreto federal no ****, que atende aodisposto no artigo 7o, inciso xxxiii, da constituição da repúblicai requerimento de credenciamento, anexo i desse edital:

O credenciado ficará sujeito a multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Nos termos do art. 155 da lei nacional no ****, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado, a quem será garantida préviadefesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindosecontraditório e ampla defesa: a multa de 10 sobre o valor pago a empresa durante a vigência do contrato, nos casos de fornecimento insatisfatórioou deficienteb suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de seismeses, se constatada as seguintes situações: c fornecimento insuficiente ao demandado. d serviço contendo materiais ou peças de má qualidade, devidamente comprovada. e serviço de má qualidade eou ineficaz. f reclamações recorrentes. g declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nas hipóteses de: h cobrança de quantias indevidas. i falsificação de documentos. j outras fraudes ao contrato de fornecimento.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamentopúblicocredenciamento deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados durante ohorário de expediente da administração. Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamentopúblicocredenciamento deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados durante ohorário de expediente da administração.