O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de serviços de escavadeira hidráulica e trator de esteiras. As propostas devem ser apresentadas até 17 de abril de 2026, às 08h20min. A sessão pública inicia-se às 08h30min do mesmo dia. Documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico em até 2 horas após a notificação. O não cumprimento dos prazos de entrega de documentos pode resultar em inabilitação e impedimento de licitar por 5 anos. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 14 de abril de 2026. Recursos administrativos devem ser apresentados em até 3 dias úteis após a sessão de lances. A ata de registro de preço terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. Penalidades incluem multas de até 30% do valor contratado e impedimento de licitar.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados em todo território do município, nas propriedades agrícolas do município, conforme a necessidade, mediante agendamento efetuado pela contratante, diretamente a contratada, devendo a mesma disponibilizar as máquinas no prazo máximo de 12 doze horas a contar de cada pedido, permanecendo no local até liberação por parte da contratante. O prazo da prestação dos serviços será de 1 um ano, contados a partir da assinatura da ata de registro de preço, prorrogáveis por igual período.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscalfatura no protocolo do órgão contratante. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente através credito em conta bancária da contratada e ou de boleto bancário.
O edital menciona que a contratada deverá prestar garantia mínima conforme código de defesa do consumidor.
O edital estabelece que o tipo de licitação é menor preço por item.
O edital detalha os documentos exigidos para habilitação dos licitantes vencedores, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa da justiça do trabalho, certidão de registro de pessoa jurídica, comprovação de vínculo empregatício de profissional habilitado, declarações diversas e proposta comercial detalhada.
O edital prevê penalidades como multa de 20% sobre o valor total da ata de registro de preço em caso de recusa em assinar o contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de multas de 0,5% a 30% sobre o valor total contratado em casos de infrações administrativas.
O edital informa que qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital até o dia 14 de abril de 2026, ou seja, 03 três dias úteis anteriores da data fixada para abertura da sessão pública.
O edital indica que o custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00.
