Licitações de Prestacao Servicos Trator Esteira

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da data da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do atesto definitivo do documento fiscal.

O prazo de garantia contratual dos serviços prestados será de no mínimo 3 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço do item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da presente contratação é de r ****, 00 trezentos e onze mil, cento e noventa e seis reais, correspondente ao período de 12 doze meses.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia da contratada, considerando a natureza do objeto prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador que não demanda execução de obra, fornecimento de bem de grande vulto ou de alto risco.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Não será exigida vistoria técnica prévia, tendo em vista que o objeto consiste na locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, cujo fornecimento e operação independem de conhecimento prévio do local de execução.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até às 18:00 min do dia 18 de dezembro de 2025.

O edital prevê que o início da prestação de serviço se dará em no máximo 2 dois dias ou de acordo com as condições climáticas, após o recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho, onde estarão indicados as quantidades e os locais onde serão executados os mesmos.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que os licitantes classificados e declarados vencedores na etapa de proposta de preço, deverá comprovar a sua habilitação, apresentando os documentos listados no edital.

O edital informa que caberá ao órgão gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidades pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, as sanções de advertência por escrito para faltas leves, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro e equipe de apoio, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,00.