O edital trata de uma dispensa de licitação para a locação de equipamento automatizado de bioquímica para o laboratório municipal de Barra de Santa Rosa, com base no Art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021, para contratações de outros serviços e compras com valores inferiores a R$ ****,11. O prazo para apresentação de propostas e documentação de habilitação é de 3 dias úteis, com envio de propostas até as 23h59 do dia 07/05/2026 para o e-mail ***@***. *. * objeto inclui locação, fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva, e suporte técnico. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica e manter regularidade jurídica e fiscal. O pagamento será realizado em até trinta dias após o adimplemento.
O edital prevê que o equipamento deverá ser entregue e instalado de forma imediata após a emissão da ordem de fornecimento, garantindo o início célere da prestação dos serviços.
O edital estabelece que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O edital informa que a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com disputa de preços, nos termos do art. 75, inciso ii, dalei federal no ****.
O edital exige para fins de habilitação a apresentação de documentos de habilitação jurídica contrato social ou estatuto da empresa. Cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj atualizado. Regularidade fiscal e trabalhista certidão negativa de débitos cnd da receita federal e procuradoriageral da fazenda nacional. Certidão de regularidade do fgts emitida pela caixa econômica federal. Certidão negativa de débitos trabalhistas cndt. Certidão negativa de tributos estaduais e municipais.
O edital indica que o descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes deste termo de referência poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei no **** ao contratado, nos termos de cláusula prevista nocontrato ou instrumento equivalente.
O edital estima o valor da contratação em R$ ****,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
