Licitações de Sistemas Arquivamento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação que é da data da assinatura até o último dia do presente ano, salvo disposição em contrário.

O edital prevê pagamento mensal pelo objeto contratado e efetivamente executados, em até 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pelo órgão demandante.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica necessários para participação na dispensa.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado para contratação será de R$ ****,99 (vinte mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

O edital prevê que o sistema PACS e RIS deverá estar operacional no prazo máximo de 15 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. Para os serviços de laudo médico, o prazo máximo de emissão é de até 72 horas para mamografia, até 48 horas para tomografia eletiva e até 2 horas para tomografia de urgência/emergência.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente na segunda e/ou terceira semana de cada mês subsequente à prestação de serviços, mediante entrega da certificação dos serviços e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo consórcio.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências de habilitação.

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica com base no CNES e CRM.

As penalidades incluem advertência, multa diária por atraso, multa compensatória, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que as petições de esclarecimento e impugnação deverão ser protocoladas junto ao setor administrativo do consórcio, que tem o prazo de 3 dias úteis para respondê-las.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,72.

O prazo para implantação, configuração e disponibilização integral dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados mediante ordem bancária no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega dos produtos e apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de mínimo de 04 quatro horas, prorrogável por igual período a critério da administração, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, com aplicação de multas moratórias e compensatórias, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,28.