O edital refere-se à contratação de serviços de consultoria para apoio técnico e administrativo em fiscalização, supervisão e gerenciamento de projetos e obras de infraestrutura. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por técnica e preço. O valor estimado é de R$ ****,10. A licitação ocorrerá pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos exclusivamente por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta técnica e de preço devem ser enviadas eletronicamente até a data e horário da abertura da sessão. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A fase recursal é única, após o término da fase de habilitação. O prazo de vigência do contrato é de **** dias corridos e o prazo para prestação dos serviços é de **** dias corridos. A subcontratação é admitida em até 21,52% para serviços específicos, mediante aprovação prévia.
O prazo para a prestação completa dos serviços ora licitados é de no máximo **** (um mil e oitenta) dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço.
O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias corridos a contar da finalização da liquidação da despesa.
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para contratação, no valor de R$ ****,09. A garantia à execução do contrato corresponderá a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de técnica e preço, com 70% de valoração para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no sucaf, cagef ou sicaf.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor teto dos serviços licitados é de R$ ****,10 (trinta e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e nove reais e dez centavos).
