Licitação para contratação integrada de empresa de engenharia para estudos, projetos e obras de contenção de encostas. Prazo para impugnações e esclarecimentos até 17/09/2026. Propostas recebidas até 22/09/2026. Valor máximo de contratação R$ ****,00. Vistoria prévia é imprescindível e pode ser agendada. Critério de julgamento: Técnica e Preço.
O prazo de execução dos serviços será contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços, totalizando 11 onze meses, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, após a medição e o atesto da fiscalização, em valores proporcionais à execução física comprovada, sendo vedado o pagamento antecipado de serviços não executados ou não aprovados. O pagamento de cada parcela estará condicionado à aprovação formal da medição, ao cumprimento das obrigações contratuais e à apresentação da documentação fiscal e trabalhista exigida, nos termos da legislação vigente.
A garantia corresponderá a 5 cinco por cento do valor total do contrato e deverá ser apresentada no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato.
O tipo de julgamento é Técnica e Preço. A proposta será classificada de acordo com a maior nota final obtida, ponderando a nota técnica (70%) e a nota de preço (30%).
A habilitação envolve a comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica da empresa, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. A vistoria prévia poderá ser realizada em até dois dias úteis antes da data prevista para a abertura das propostas.
O limite para impugnações é 17/09/2026 às 23h59min.
Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.
O valor máximo de contratação é de R$ ****,00.
