Licitações de Projetos Geotecnia

O prazo de execução previsto é de 18 meses, a partir da emissão da ordem de serviço inicial. O prazo de vigência do contrato será de 21 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura e aprovação da medição pelo contratante, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida prestação de garantia no percentual de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo de 5 dias úteis contados a partir da celebração do contrato.

O critério de julgamento será técnica e preço, com a nota final calculada pela média ponderada entre a nota da proposta técnica (70%) e a nota da proposta de preço (30%).

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento contratual sujeitará a contratada a sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços superiores ao estimado, manifestamente inexequíveis ou não atingirem a pontuação mínima exigida na proposta técnica.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente. Os pagamentos serão realizados conforme as atividades efetivamente realizadas no período, de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado. A empresa somente poderá emitir nota fiscal após autorização formal da prefeitura. O processo de pagamento terá tramitação prioritária.

O critério de julgamento da presente licitação será pelo menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. A qualificação econômico-financeira não será exigida. A equipe técnica mínima exigida é de 7 profissionais de nível superior.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções serão aplicadas em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a presente contratação é de até R$ ****,89.