A Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar/RS realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em perfuração de poço artesiano. O tipo de licitação é menor preço global. A sessão virtual ocorrerá em 27/05/2026, com envio de propostas até 08h30min. O edital e anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor máximo estimado é de R$ ****,73. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026 e o serviço deverá ser executado em até 60 dias a contar da ordem de início.
O serviço objeto da presente licitação deverá ser executado em até 60 dias a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
Para o pagamento a empresa deverá solicitar, através de ofício, a medição da obra. Somente após a elaboração do boletim de medição, realizado pelo setor de engenharia, será efetivado o pagamento, em até 10 dez dias, mediante apresentação da nota fiscal e dos seguintes documentos: certidão negativa municipal, certidão negativa estadual, certidão conjunta de débitos federais, prova de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração dos empregados, cópia da folha de pagamento e SEFIP ou FGTS digital.
A contratada prestará garantia ao contrato na modalidade caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente ao montante de 5% do seu valor global, a qual lhe será devolvida após o término da vigência contratual.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global, observados os requisitos, as especificações e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica-profissional e técnico-operacional.
As penalidades previstas incluem advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso), multa por inexecução contratual (10% ao mês), suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
A empresa poderá realizar a visita técnica no município local da obra através do seu responsável técnico ou pessoa por ele designada, até 01 dia anterior à data marcada para abertura da sessão pública. Para agendar visita, o licitante deverá entrar em contato no telefone 55 ****, ramal: 220, setor de engenharia ou apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada no sítio: www. ***. *. * em seu corpo ou documento anexo.
O valor máximo para realização do objeto é de R$ ****,73.