O edital prevê a contratação de empresa especializada para fornecimento de prótese dentária removível total e parcial com material incluso. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A sessão virtual ocorrerá em 15/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,80. A garantia exigida é de 12 meses. As consultas clínicas e etapas de prova e moldagem devem ser realizadas em consultório do município. Os serviços devem ser executados por cirurgião-dentista com inscrição ativa no CRO. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 5 dias úteis. O pagamento será efetuado até o 5º dia útil subsequente à prestação do serviço e recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal e outros documentos. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo entre o atendimento do paciente e as provas das etapas subsequentes das próteses, não deverá exceder 15 dias úteis, bem como a entrega final.
O pagamento será realizado até o 5º dia útil subsequente a prestação do serviço e recebimento definitivo do objeto, pelo servidor responsável pelo contrato e pelo secretário municipal solicitante, mediante apresentação de nota fiscal, cópia do termo de recebimento com assinatura do paciente atendido e dos documentos relacionados.
A empresa fornecedora do objeto deverá prestar garantia de 12 meses, que terá início a partir da assinatura do termo de recebimento.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de qualificação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
O preço total estimado do lote é de R$ ****,80.