Licitações de Assessoria Previdencia

O objeto deverá ser entregue de acordo com o respectivo aviso de dispensa eletrônica. A vigência do serviço será para execução imediata, em até 6 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a aceitação da nota fiscal, mediante a tramitação regular da documentação no setor de tesouraria do instituto. O pagamento é mensal, em 6 parcelas de igual valor, após a prestação dos serviços, apresentação da nota fiscal, relatório mensal e atesto.

O julgamento será pelo critério de menor preço global, observados os requisitos do anexo I termo de referência.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a parte infratora às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,96, conforme tabela do edital.

O valor total do lote único é de R$ ****,00, conforme consta no texto: valor total r$ ****, 00.

O atendimento presencial deve ocorrer em até 48 horas após solicitação e o remoto em até 24 horas, conforme o edital: atendimento presencial em at� 48 quarenta e oito horas ap�s solicita��o e atendimento remoto em at� 24 vinte e quatro horas ap�s solicita��o.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote único, conforme o edital: crit�rio de julgamento: menor pre�o global por lote �nico.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de equipe multidisciplinar, conforme o edital: para comprova��o da qualifica��o t�cnica, o licitante dever� apresentar, cumulativamente, os seguintes documentos.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: sujeitase �s seguintes san��es: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar e d declara��o de inidoneidade.

Não há vistoria, conforme o edital: vistoria: n�o.

O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos é até três dias antes da abertura do certame, conforme o edital: prazo para impugna��es e pedidos de esclarecimentos: at� tr�s dias antes da abertura do certame.

Propostas com preços manifestamente inexequíveis, abaixo de 50% do orçamento estimado, ou que identifiquem o licitante podem ser desclassificadas, conforme o edital: ser� considerado ind�cio de inexequibilidade a proposta cujo valor global seja inferior a 50 do or�amento estimado.

O valor global estimado é de R$ ****,93, conforme o edital: o valor global estimado para a contrata��o � de r ****, 93.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência da contratação: o prazo de vigência da contratação é 12 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será parcelado em 12 meses, conforme o edital: a ser pago parceladamente em 12 meses.

O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço: será atribuído percentual de 70 (setenta por cento) para o quesito técnica e 30 (trinta por cento) para o quesito preço.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica que comprove a prestação de serviços equivalentes consultoria financeira a regime próprio de previdência social municipal ou estadual e registro na CVM.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores superiores ao máximo estabelecido serão desclassificadas: serão sumariamente desclassificadas as propostas que possuírem valores superiores aos máximos aqui estabelecidos e não houver negociação para redução.

O valor global anual da contratação é de R$ ****,00: o valor global anual da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).