Dispensa eletrônica para contratação de serviços de consultoria de valores mobiliários para regimes próprios de previdência social. A sessão pública para lances ocorrerá em 10/06/2026, das 09:00 às 15:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A licitação é exclusiva para micro e pequenas empresas e MEIs. O valor estimado é de R$ ****,76 para 12 meses de serviço. O edital detalha as obrigações, requisitos de habilitação e sanções.
O sistema eletrônico de gerenciamento de consultoria em plataforma web deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 05 cinco dias após a assinatura do contrato e os demais serviços dentro da programação já estabelecida no descritivo do objeto.
O pagamento será mensal, realizado a partir do décimo quinto dia do mês subsequente à data do recebimento da nota fiscal, com retenção de tributos na fonte, exceto para optantes do Simples Nacional.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, conforme Anexo I do edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado é de ****.