Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada em saúde e segurança do trabalho. Exclusiva para MEI, EPP e ME. Início do acolhimento das propostas em 05/05/2026, com início da sessão pública e disputa em 11/05/2026. O edital está disponível no portal Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A validade da contratação é de 12 meses. A legislação regedora é a Lei Federal nº 14. 133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
O prazo para execução dos serviços, entrega dos laudos e realização dos exames será de: 45 dias para entregar o PGR, LTcat e LIP a partir da ordem de serviço; 30 dias para entregar o PCMSO, a partir da entrega do PGR; 30 dias corridos para entregar o PPP; e 15 dias para a realização de exames entre a realização e a emissão dos resultados, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A contratada terá 45 quarenta e cinco dias para entregar o pgr, ltcat e lip a partir da data da ordem de serviço. [. . . ] A contratada terá 30 trinta dias para entregar o pcmso, a partir da entrega do pgr. [. . . ] A contratada terá 30 trinta dias corridos para entregar o perfil profissiográfico previdenciário ppp. [. . . ] para a realização de exames o prazo de execução será de 15 quinze dias entre a realização e a emissão dos resultados, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa. [. . . ] O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº ****/2021. O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes, da lei no ****, de 2021. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da convocação efetuada pelo agente de contratação. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da convocação efetuada pelo a agente de contratação.
As sanções e infrações administrativas seguirão as normas contidas na Lei nº 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções e infrações administrativas, independente de transcrição neste aviso, seguirão as normas contidas na lei no **** e alterações posteriores.
Não há necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE
O edital não especifica o prazo para impugnação. Prazo Impugnação: ull
O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,50. O valor total estimado para a presente licitação é de r ****, 50 dezesseis mil, trezentose três reais e cinquenta centavos.
