O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria em saúde e segurança do trabalho. O valor estimado é de R$ ****,96. A sessão pública ocorrerá em 13/04/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma de disputa é a BLL Compras. A licitação é em lote único. A participação exige credenciamento prévio no sistema BLL Compras. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema, com prazo recursal de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Não haverá exigência de garantia de execução. A subcontratação do objeto contratual não é admitida. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá anualmente pelo índice IPCA. Não há necessidade de vistoria prévia.
O início da execução do objeto se dará em 05 (cinco) dias úteis a contar da emissão da ordem de serviço, emitida pelo departamento de compras.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em virtude da natureza do objeto, da baixa complexidade operacional e baixo vulto econômico.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.
